Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso - Página 52

Q85550

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85550 Direito do Trabalho

O aviso prévio, quando for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho,

A

será devido pela metade.

B

será devido pela sua integralidade.

C

não será devido.

D

será devido pela sua integralidade somente se comprovada reação imediata à agressão

E

será devido pela metade somente se comprovada reação imediata à agressão.

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Q85549

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85549 Direito do Trabalho

Simone, empregada da empresa Z, para justificar sua falta ao serviço, apresentou um atestado médico falso obtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simone praticou ato de

A

insubordinação.

B

desídia direta.

C

improbidade.

D

incontinência de conduta.

E

desídia indireta.

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Q85548

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85548 Direito do Trabalho

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

A

não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.

B

não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.

C

terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.

D

terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.

E

terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

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Q2934185

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Prova: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Engenheiro Civil |

Q2934185 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para que um trabalhador que esteja trabalhando em uma empresa há mais de um ano e que receba seus vencimentos semanalmente seja demitido sem motivo justo, é necessário que ele seja avisado (Aviso Prévio) com a antecedência mínima, em dias, de

A

7

B

14

C

15

D

30

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Q497544

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497544 Direito do Trabalho

No que se refere à suspensão e interrupção do contrato de trabalho assinale a alternativa incorreta.

A

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de prorrogação.

B

Quando requerida pelo empregado a rescisão do contrato de trabalho, o mesmo está automaticamente dispensado do cumprimento de aviso prévio.

C

A caracterização da justa causa depende das condições de atualidade, gravidade e causalidade.

D

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.

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Q495169

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495169 Direito do Trabalho

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

A

primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio.

B

décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato.

C

primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio

D

décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Q466350

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466350 Direito do Trabalho

É devido o pagamento do aviso prévio de forma integral:

A

na despedida sem justa causa e na despedida indireta

B

na despedida por justa causa.

C

somente na despedida sem justa causa.

D

na despedida por culpa recíproca.

E

somente na despedida indireta.

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Q407196

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407196 Direito do Trabalho

Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

A

Segundo preceito contido na CLT, verificado o fenômeno da sucessão trabalhista, o sucedido responde solidariamente com o sucessor, se aquele prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da sucessão, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

B

O trabalhador temporário tido tem direito à remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.

C

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

D

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.

E

Na terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é do tipo objetiva.

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Q358925

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358925 Direito do Trabalho

No que concerne a força maior e ao rompimento do vinculo de emprego, marque a proposição CORRETA:

A

A força maior é caracterizada como um acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para o qual ele não concorreu direta ou indiretamente e, por isso, eventual imprevidência do empregador não exclui ou desconstitui a razão de força maior.

B

Se o estabelecimento em que o empregado trabalha é fechado em razão de força maior e o empregado não é detentor de estabilidade, faz jus à indenização correspondente à metade daquela que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.

C

Se ocorrer paralisação definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal e que impossibilite a sua continuação, o empregador deverá invocar o fato em sua defesa, devendo o Tribunal do Trabalho notificar a pessoa de direito público apontada que figurará no processo como chamada à autoria e será responsável pelo pagamento de indenização.

D

Se o empregador, no curso de aviso prévio dado ao empregado, pratica ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

E

Se o empregado, no curso do aviso prévio, comete qualquer falta considerada como justa causa para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo

Q358899

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358899 Direito do Trabalho

Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposição INCORRETA:

A

Deverá ser condenado a pagar indenização equivalente ao valor do aviso prévio ao empregador;

B

O prazo para que o empregador ajuíze o inquérito é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao serviço;

C

Exige sempre a fluência do prazo de trinta dias para a sua configuração;

D

Exige sempre uma manifestação de vontade do empregado, expressa ou tácita, em abandonar o emprego;

E

Dispensa qualquer notificação prévia do empregador para que o empregado retorne ao emprego.

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Q310043

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310043 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Consoante a jurisprudência do TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho e previdência social deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Certo

Errado

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Q310042

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310042 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o TST, o empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

Certo

Errado

Q310037

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310037 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina.

Certo

Errado

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Q310036

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310036 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível a resilição bilateral do contrato trabalhista a ser celebrado entre as partes (distrato), ainda que haja renúncia de direitos trabalhistas pelo empregado.

Certo

Errado

Q310035

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310035 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), factum principis ocorre quando a paralisação do trabalho, temporária ou definitiva, decorre de ato administrativo ou legislativo do poder público, hipótese que, obrigatoriamente, determinaaresponsabilidade do Estado em indenizar os prejuízos causados.

Certo

Errado

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Q296543

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296543 Direito do Trabalho

As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.

I - E cabível a cláusula assecuratória do direito reciproco de rescisão antecipada no contrato de experiência.

II - A dação do aviso prévio é ato unilateral, mas a sua reconsideração, antes de exaurido o prazo, deve ser bilateral.

III - As horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado, mas as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, estão excluídas de sua base de cálculo.

IV - O aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, mesmo que o trabalhador tenha obtido novo emprego no primeiro dia do aviso.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

todas as assertivas estão corretas;

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

E

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q296534

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296534 Direito do Trabalho

A massa falida não se sujeita ao pagamento de:

A

aviso prévio ao empregado dispensado após a falência;

B

horas extras ao empregado que continua trabalhando após a falência;

C

indenização prevista em favor do empregaflo no § 8° do art. 477 da CLT, ao trabalhador dispensado após a falência;

D

indenização de 40% sobre o montante depositado no FGTS no empregado dispensado antes da falência;

E

de auxilio-alimentação previsto em convenção coletiva ao empregado que continua trabalhando após a falêncía.

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Q296526

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296526 Direito do Trabalho

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

A

as comissões pendentes de acerto são todas exigíveis nos prazos de pagamento das verbas rescisórias, estabelecidos no art. 477 da CLT, ainda que não tenha sido pago o valor pela venda da qual a comissão decorre;

B

as comissões devidas ao trabalhador em face de negócios por ele entabulados no curso do contrato de trabalho devem ser quitadas, no mais tardar, no biênio prescricional de que trata o art. 7° , XXIX, da CF, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas da transação comercial;

C

as comissões devem ser quitadas conforme vão sendo ultimadas as transações às quais se referem e são exigíveis ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto há mais de dois anos;

D

as comissões devem ser quitadas quando do pagamento da primeira parcela da transação à qual se refere, ainda que o negócio que a gerou tenha sido entabulado em parcelas, porque o risco do empreendimento é exclusivamente do empregador;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296522

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296522 Direito do Trabalho

Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:

A

estão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;

B

estão assentadas na literalidade de súmula do TST;

C

decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

D

decorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;

E

nenhuma das anteriores.

Q296520

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296520 Direito do Trabalho

Empregado recebe comunicação de aviso prévio indenizado no dia 03 de março. A data base de sua categoria é o dia 01 de abril. Esse empregado terá direito:

A

apenas à indenização adicional de que trata a Lei n° 7.238/84;

B

apenas ao pagamento de diferenças das verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

C

apenas ao reajustamento coletivo fixado na data base no saldo de salario;

D

à indenização de que trata a Lei n° 7.238/84 e às diferenças de verbas rescisórias em função do reajustamento coletivo fixado na data base;

E

nenhuma das anteriores.

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Questões de Concurso Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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