Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso - Página 53

Q347356

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347356 Direito do Trabalho

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Henrique, empregado da pessoa jurídica Gama, recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso- prévio. Nesse caso, o empregador de Henrique não está obrigado a recolher a contribuição para o FGTS incidente sobre o pagamento do aviso- prévio devido.

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Q347355

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347355 Direito do Trabalho

Texto associado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

João teve seu contrato individual de trabalho, que mantinha com a pessoa jurídica Beta, rescindido em 15 de março de 2006. A remuneração de João era de R$ 2.000,00. No ato da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, realizado perante o sindicato da categoria, foi feita compensação de débitos trabalhistas de João para com a Beta no valor de R$ 3.450,00. Nessa situação, a referida compensação deve ser considerada nula.

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Q55481

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55481 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

O empregado, já aposentado por tempo de contribuição, que trabalha sem registro em CTPS, tem direito de receber do seu empregador o pagamento de indenização correspondente ao benefício do seguro-desemprego após sua despedida.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder de 90 dias, salvo o contrato de experiência.

C

É obrigatória a anotação da hora de início e de término do intervalo intrajornada nos cartões de ponto, em registro manual, mecânico ou eletrônico, em todas as empresas.

D

Um Município despede seu empregado e deixa de quitar as verbas rescisórias devidas. Contestando reclamação trabalhista, o Município admite a dívida mas não realiza o pagamento das verbas rescisórias em primeira audiência. Neste quadro, o empregador está obrigado ao pagamento em dobro das verbas rescisórias incontroversas.

E

Na transferência de caráter provisório do empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, deve o empregador pagar um adicional de pelo menos 25% dos salários percebidos na localidade de origem.

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Q46541

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46541 Direito do Trabalho

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

A

força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.

B

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.

C

factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.

D

rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.

E

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.

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Q11339

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11339 Direito do Trabalho

A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I - da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho;
II - as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;
III - o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV - é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

apenas as de número I e II estão incorretas;

B

apenas as de número II e IV estão incorretas;

C

apenas a de número IV está correta;

D

nenhuma está correta;

E

não respondida.

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Q4892

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4892 Direito do Trabalho

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

A

7 dias.

B

8 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

Q2618

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2618 Direito do Trabalho

Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:

I. o recebimento de vantagem indevida qualificada como suborno.

II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.

III. violação de segredo da empresa.

IV. apropriar-se de recursos da empresa.

V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.

Estão corretas

A

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

B

as afirmativas I, II, III, IV e V.

C

apenas as afirmativas II, IV e V.

D

apenas as afirmativas I, IV e V.

E

apenas as afirmativas I, III e IV.

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Q1464

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1464 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

A

fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.

B

indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.

C

não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.

D

fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.

E

não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Q1422

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1422 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

A

o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.

B

a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.

C

a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.

D

a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

E

a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

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Q1365

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1365 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

A

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

D

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

E

ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

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Q1361

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1361 Direito do Trabalho

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

A

incontinência de conduta.

B

ato de improbidade.

C

ato de indisciplina.

D

ato de insubordinação.

E

ato de desídia.

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Q1332943

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332943 Direito do Trabalho

Texto associado

Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias:

A

1h 30min

B

2h

C

2h 30min

D

3h

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Q1332939

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332939 Direito do Trabalho

Texto associado

Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com respeito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados pelo empregador aos empregados, é correto afirmar:

A

no pagamento do aviso prévio trabalhado, não há a incidência do IRRF

B

no pagamento do abono pecuniário de férias, não há a incidência do IRRF

C

no pagamento de diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, há a incidência do IRRF

D

no pagamento da indenização da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há a incidência do IRRF

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Q452910

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452910 Direito do Trabalho

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

A

aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

B

o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

C

a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

D

havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

E

é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

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Q200885

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200885 Direito do Trabalho

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

A

1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

B

2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

C

2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

D

5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

E

7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

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Q200882

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200882 Direito do Trabalho

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

A

à média dos últimos 12 meses de serviço.

B

à média dos últimos 6 meses de serviço.

C

à média dos últimos 3 meses de serviço.

D

ao último salário recebido.

E

ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

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Q200842

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200842 Direito do Trabalho

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

A

no último dia efetivamente trabalhado.

B

no último dia do contrato.

C

sete dias após o término do contrato.

D

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

E

até 10 dias após o último dia trabalhado.

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Q176389

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176389 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

A

pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

B

sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

C

se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

D

pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

E

pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

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Q175497

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - SEAD-PA - Técnico - Administração |

Q175497 Direito do Trabalho

Acerca das legislações trabalhista, previdenciária e tributária, assinale a opção incorreta.

A

O empregado somente pode ser pessoa física. Além do mais, é necessário que haja continuidade, subordinação, pagamento de salário e pessoalidade quanto à atuação em serviço para que uma pessoa seja caracterizada como empregado

B

A suspensão envolve a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho, enquanto a interrupção envolve a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho.

C

É possível ao empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho e dispor das seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais, 13.º salário proporcional, levantamento do FGTS acrescido da indenização de 40%, seguro-desemprego.

D

O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno. O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno.

E

Atividades ou operações que apresentam a qualidade de periculosidade são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário contratual do empregado.

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Q159039

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159039 Direito do Trabalho

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

A

necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

B

torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

C

interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

D

suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

E

não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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