Questões de Concurso
Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
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I. A licença maternidade é válida em casos de adoção, em dias proporcionais, de acordo com a idade da criança adotada. II. A trabalhadora grávida não pode ser mandada embora a não ser que seja por justa causa. III. Foi concedido 180 dias de licença maternidade para funcionárias em regime celetista somente em 4 de abril de 2018. IV. Para a trabalhadora rural, a licença maternidade inicia no sexto mês de gestação.
De acordo com as normas trabalhistas, analise as informações abaixo:
I – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 40% (quarenta por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
José dos Reis foi admitido pela empresa Vendas Diretas Ltda, em fevereiro de 2018, para exercer a função de vendedor, em regime presencial. Em setembro de 2018, José dos Reis passou a prestar serviços na modalidade de teletrabalho.
Considerando que o contrato individual de trabalho celebrado com a empregadora especifica expressamente as atividades que são realizadas por José dos Reis, em relação à anuência do empregado e ao período de adaptação, é correto afirmar que é válida a alteração do regime presencial para o de teletrabalho:
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):
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