Questões de Concurso
Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
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Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei
a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor
correspondente a um dia de trabalho do empregado.
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue o item que se segue.
No período em que houver paralisação do serviço por culpa
da empresa, ficará configurada a interrupção dos contratos
de trabalho, de modo que não terão direito a férias
os empregados que, no curso do período aquisitivo, deixarem
de trabalhar — com percepção do salário — por mais de trinta
dias devido à referida paralisação.
Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.
No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.
Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta.
Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.
Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:
Em conformidade com a CLT, será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas:
I. Revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata a Seção dos Químicos, segundo a CLT.
II. Concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública.
III. Deixar, no prazo marcado nesta Secção, de requerer a revalidação e registro do diploma estrangeiro, ou o seu registro profissional no Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio.
IV. Influenciar com seus conhecimentos científicos e pedagógicos a prática de crime hediondo em desfavor da saúde pública.
Estão CORRETOS os itens:
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