Questões de Concurso
Sobre adicionais em direito do trabalho
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Como é chamado o adicional pago ao trabalhador que desempenhe ou esteja envolvido com atividades insalubres?
Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas variáveis pagas pelo empregador, que são calculadas sobre o salário e não sobre a remuneração. Dos exemplos destacados a seguir, qual corresponde ao adicional pago proporcionalmente ao nível de exposição da pessoa com o agente nocivo à saúde: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o valor do salário minimo ou melhor condição em acordo ou convenção coletiva da categoria.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que
preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional
ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo
percentual seja inferior ao previsto em lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Essa pessoa só terá direito ao adicional de insalubridade, se a exposição ao calor em seu ambiente de trabalho exceder os limites de tolerância estabelecidos pela própria prefeitura. II. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, ou, em alguns casos, de acordo com critérios estabelecidos por normas coletivas de trabalho. III. A insalubridade no ambiente de trabalho é aferida por meio de laudo técnico. IV. A depender do grau de intensidade, o valor do adicional de insalubridade pode ser de até 40%.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A constatação da atividade insalubre por meio de laudo
pericial é suficiente para que o empregado receba o
respectivo adicional.
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A transferência do horário de trabalho de período noturno
para diurno não implica na perda do adicional noturno se o
empregado trabalhou por mais de um ano na jornada
noturna.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial
não é suficiente para que o empregado tenha direito ao
respectivo adicional, uma vez que a classificação da
atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem, integram o cálculo do provento de aposentadoria.
( ) O adicional de penosidade é acumulável com o adicional de insalubridade e periculosidade.
( ) As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
Em todos os casos, a remuneração da hora extra será
100% superior à da hora normal, exceto nos domingos
e feriados, em que a alíquota é dobrada.
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