Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de defesa do consumidor em direito do consumidor
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Q48837
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de
prescrição e decadência.
prescrição e decadência.
Constitui hipótese de interrupção da decadência a denúncia oferecida por consumidor à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Alagoas, sem que este formule qualquer pretensão e para a qual não há de cogitar resposta.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Correios
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |
Q206992
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei Federal nº8.078/90, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
Q31318
Direito do Consumidor
No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
ANS
Provas:
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação
|
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311882
Direito do Consumidor
Considere as atribuições:
I. Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores;
II. Representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições;
III. Incentivar a formação de grupos de fornecedores compostos por pessoas jurídicas privadas nacionais e internacionais;
IV. Informar e motivar o fornecedor através dos diferentes meios de comunicação;
V. Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.
De acordo com a Lei no 8.078/90, caberá ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha a substituí-lo, as atribuições indicadas APENAS em
I. Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores;
II. Representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições;
III. Incentivar a formação de grupos de fornecedores compostos por pessoas jurídicas privadas nacionais e internacionais;
IV. Informar e motivar o fornecedor através dos diferentes meios de comunicação;
V. Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.
De acordo com a Lei no 8.078/90, caberá ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha a substituí-lo, as atribuições indicadas APENAS em
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219292
Direito do Consumidor
Texto associado
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.
Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações de inconstitucionalidade referentes ao CDC. Uma movida pela Federação Nacional de Empresas de Varejo de Alimentos (supermercados) e outra, pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE).
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