Home Concursos Públicos Questões Q31318 No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q31318 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | Q31318 Direito do Consumidor No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que: Alternativas A é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais. B a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo. C os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias. D o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência. E o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro