Questões de Direito do Consumidor para Concurso - Página 65

Q2056729

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056729 Direito do Consumidor

Analise os itens, abaixo, sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2052050

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052050 Direito do Consumidor

Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.

A

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, quando se tratar da defesa dos interesses e direitos difusos dos consumidores.

B

A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores somente será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

C

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. Nesta hipótese o juiz imporá multa diária ao réu, desde que haja pedido expresso do autor nesse sentido.

D

São legitimados, para promover a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, os órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Q2052049

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052049 Direito do Consumidor

Considerando a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. ( ) Somente a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, se enquadra no conceito de fornecedor. Os entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, não se enquadram neste conceito. ( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q2052047

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052047 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla uma circunstância relevante na consideração de um produto como defeituoso:

A

Sua apresentação.

B

A época em que foi colocado em circulação.

C

O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

D

O fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

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Q2052043

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052043 Direito do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.

A

A ignorância plena do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

B

A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, sendo possível, por convenção, a exoneração contratual do fornecedor.

C

Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

D

É de trinta dias o prazo máximo para que fornecedores sanem os vícios de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, não podendo as partes convencionar a redução ou ampliação de tal prazo.

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Q2052040

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052040 Direito do Consumidor

Em relação aos contratos nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.

A

São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

B

No contrato de adesão o consumidor está impedido de discutir ou modificar seu conteúdo, razão pela qual a inserção de cláusula no formulário desfigurará a natureza de adesão do contrato.

C

Sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor disporá de um prazo de reflexão de sete dias para desistir do contrato.

D

Nas relações que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, o consumidor poderá promover a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, estando a redução proporcional dos juros e demais acréscimos condicionada à expressa previsão no contrato.

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Q2052034

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052034 Direito do Consumidor

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

A

Desvio de finalidade.

B

Confusão patrimonial.

C

Intenção subjetiva do agente.

D

Obstáculo ao ressarcimento do prejuízo do lesado.

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Q2052033

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052033 Direito do Consumidor

Consumidor inadimplente é inscrito no cadastro de serviço de proteção ao crédito, após ser devidamente notificado. O prazo máximo de cinco anos no qual o nome do devedor pode ficar restrito em cadastros de crédito é contado a partir do(a):

A

Data do vencimento da dívida.

B

Data de sua inclusão no cadastro.

C

Data em que o consumidor foi notificado.

D

Dia seguinte à data de vencimento da dívida.

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Q2052032

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052032 Direito do Consumidor

Um casal viu em um determinado site de uma agência de turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa deve prestar o serviço, pois a oferta vincula o fornecedor.

B

A empresa fez uso de dolus bonus para supervalorizar o serviço oferecido.

C

O erro técnico é suficiente para caracterizar a falha da prestação do serviço.

D

O erro grosseiro e a rápida comunicação afastam a falha na prestação do serviço.

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Q2052031

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052031 Direito do Consumidor

Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente, alegando que é acionista investidor da instituição financeira e que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

O Código de Defesa do Consumidor só se aplica às relações de mútuo entre correntista e banco.

B

Não é de competência dos Juizados, visto que não se trata de relação de consumo e não há pedido líquido.

C

O Código de Defesa do Consumidor é o diploma legal próprio para regular a relação e o pedido é líquido por referir bem específico.

D

A aquisição de ações se insere no âmbito puramente consumerista e o cálculo matemático puro não afasta a liquidez do pedido.

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Q2041924

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041924 Direito do Consumidor

Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

A

As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no código e na legislação de consumo.

B

A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

C

A pena de intervenção administrativa será aplicada desde que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

D

Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

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Q2041923

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041923 Direito do Consumidor

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

B

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

C

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

D

cinquenta, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

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Q2041922

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041922 Direito do Consumidor

Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol

A

a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

B

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

C

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

D

a facilitação da defesa de seus direitos, cabendo-lhe o ônus da prova, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

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Q2041921

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041921 Direito do Consumidor

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária, decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2036251

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036251 Direito do Consumidor

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que

A

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.

B

obsta a prescrição a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de serviços até a resposta positiva correspondente.

C

inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

D

tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional de três anos inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

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Q2036250

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036250 Direito do Consumidor

A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o

A

produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

B

responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

C

serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas e melhor qualidade.

D

fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a ausência de dolo.

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Q2031585

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031585 Direito do Consumidor

Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO

A

executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

B

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

C

empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

D

deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.

E

formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

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Q2025515

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025515 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a atuação das partes (consumidor e fornecedor) deve observar a probidade, lealdade, solidariedade e cooperação nas suas relações, retratando o princípio da

A

vulnerabilidade.

B

informação e educação.

C

precaução.

D

solidariedade.

E

boa-fé objetiva e do equilíbrio.

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Q2025514

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025514 Direito do Consumidor

Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que

A

o Código de Defesa do Consumidor não contempla proteção a quem efetivamente não tenha intervindo nas relações de consumo.

B

para efeitos da legislação consumerista, é possível considerar consumidor por equiparação, exclusivamente, uma coletividade determinável de pessoas.

C

a lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.

D

tal conceito é aplicável apenas para questões que envolvam a existência de vício do produto e do serviço.

E

podem ser considerados consumidores por equiparação as pessoas físicas, tão somente.

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Q2022697

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Nutricionista - Edital nº 001 |

Q2022697 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:

A

O alimento deve estar com todas as informações sobre sua composição e dentro do prazo de validade.

B

Quando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido, a única alternativa ao consumidor é a troca do produto que apresentou algum problema.

C

As informações na embalagem do produto devem estar corretas, devem ser claras e precisas, em idioma português, contendo todas as suas características, suas qualidades, sua quantidade, composição, preço, garantia, incluindo ainda a origem e o prazo de validade.

D

Não podem faltar na embalagem o nome e o endereço do fabricante, as formas de conservação do produto, sua maneira de preparo, o peso e o volume, entre outras informações, que precisam estar bem legíveis nos rótulos.

E

O prazo de validade deve estar impresso na embalagem pelo fabricante, e não pode conter rasuras ou etiquetas sobrepostas.

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Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

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