Questões de Direito do Consumidor para Concurso - Página 31

Q3436974

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Ouvidor |

Q3436974 Direito do Consumidor

Analise os itens abaixo em relação a propaganda enganosa e abusiva.

I – É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
II – É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3436972

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Ouvidor |

Q3436972 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta de código de Defesa do Consumidor.

A

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade.

B

A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

C

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

D

os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

E

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

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Q3436963

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Ouvidor |

Q3436963 Direito do Consumidor

Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Art. 14. qual é a responsabilidade do fornecedor de serviços em relação aos danos causados aos consumidores?

A

Responde apenas se houver comprovação de culpa em relação aos defeitos nos serviços prestados.

B

Não responde pelos danos causados, a menos que haja comprovação de negligência.

C

Responde somente por danos causados por informações inadequadas sobre os serviços, sem relação com defeitos na prestação dos mesmos.

D

Responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

E

Não responde por danos causados por informações insuficientes ou inadequadas, apenas por defeitos na prestação dos serviços.

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Q3435839

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3435839 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que descreve um dos direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor:

A

Proteção à segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

B

Proteção à preservação econômica relacionada à importação de itens produzidos dentro do país.

C

Proteção à livre escolha de produtos que apresentem grau de intoxicação superior aos recomendados pela ANVISA.

D

Proteção ao consumo consciente e individualizado.

E

Proteção á relação entre fornecimento e consumo de matérias primas essenciais para a vida humana.

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Q3435089

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435089 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
O ____________é igualmente responsável, quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

A

transportador

B

comerciante

C

consumidor

D

fiscal sanitário

E

fiscal municipal

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Q3435088

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435088 Direito do Consumidor

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é:

A

Um direito básico do consumidor.

B

Um dos princípios da Política Nacional de Defesa ao Consumidor.

C

Uma das diretrizes do CONFCONS.

D

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Estímulo ao Consumo.

E

Uma das metas anuais do Código de Defesa do Consumidor.

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Q3435087

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435087 Direito do Consumidor

A Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, define como sendo um produto:

A

Somente o bem móvel material.

B

Somente o bem imóvel material.

C

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo.

D

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

E

Qualquer atividade financeira de crédito.

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Q3435086

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435086 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, consumidor é:

A

Somente a pessoa física que adquire um produto qualquer.

B

Somente a pessoa jurídica que adquire um produto qualquer.

C

Somente a pessoa jurídica que adquire um serviço qualquer.

D

Somente a pessoa física que adquire um serviço qualquer.

E

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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Q3434854

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434854 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante ______________

A

cartas direcionadas

B

anúncios publicitários.

C

e-mail eletrônico

D

aviso pessoal

E

contato individualizado

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Q3422946

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422946 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
III - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3422945

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422945 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A

É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

B

No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

C

Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

D

Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

E

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

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Q3422943

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422943 Direito do Consumidor

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;
II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

II e III apenas

C

II apenas

D

I apenas

E

I e II apenas

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Q3422942

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422942 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – quarenta e cinco, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3422940

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422940 Direito do Consumidor

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário inicial.
( ) Comerciante é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
( ) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

A

F, V, F, V

B

V, V, V, V

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

E

F, V, V, F

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Q3422938

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422938 Direito do Consumidor

Leia atentamente o trecho a seguir:

“Os fornecedores de produtos de consumo ________________ respondem solidariamente pelos vícios de ______________ que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da_________ , com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou_______________ , respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

duráveis ou não duráveis

B

disparidade

C

mensagem publicitária

D

qualidade ou quantidade

E

validade

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Q3416020

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416020 Direito do Consumidor

Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A

A publicidade considerada enganosa e abusiva é permitida, desde que não cause dano material ao consumidor.

B

É facultado ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

C

A oferta vincula o fornecedor, que pode, contudo, modificar as condições ofertadas sem prévia comunicação aos consumidores.

D

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

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Q3397387

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |

Q3397387 Direito do Consumidor

No contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é fundamental que tanto consumidores quanto fornecedores compreendam seus direitos e obrigações para assegurar transações justas e seguras. Nesse âmbito, a legislação brasileira estabelece definições claras para as partes envolvidas em tais transações. Com base na sua compreensão da lei e considerando a importância de interpretar corretamente esses papéis para a aplicação efetiva dos direitos do consumidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições conforme estipulado pelo Código:

A

Um fornecedor nunca pode ser considerado consumidor, independentemente da situação ou contexto.

B

Os conceitos de consumidor e fornecedor no Código de Defesa do Consumidor aplicam-se unicamente às transações comerciais que envolvem valores monetários.

C

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

D

Fornecedor é apenas pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

E

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que tenha intervindo nas relações de consumo.

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Q3397381

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |

Q3397381 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumidores. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais desse código:

A

Encorajar a formação de monopólios e oligopólios que limitem as opções disponíveis para o consumidor.

B

Priorizar a exportação de produtos e serviços sem atender às necessidades básicas dos consumidores.

C

Restringir a atuação do Poder Judiciário nas disputas entre consumidores e fornecedores.

D

Permitir práticas abusivas que aumentem o lucro dos fornecedores sem considerar a segurança dos consumidores.

E

Educar e informar fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

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Q3396300

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396300 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise os itens abaixo:

I - O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II - O fornecedor de serviços responde, se comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3391744

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Auxiliar de Secretaria |

Q3391744 Direito do Consumidor

Sobre as normas de segurança dos brinquedos, assinale a alternativa incorreta:

A

Os brinquedos fabricados sob encomenda não poderão ser disponibilizados para venda direta em estabelecimentos comerciais físicos, virtuais e catálogos.

B

A certificação exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela segurança do produto.

C

As partes e peças importadas a granel, dentro de um mesmo lote, que corresponderem à totalidade de um brinquedo desmontado.

D

Brinquedos fechados, tais como barracas, cofres e baús de brinquedos devem evitar a prisão e o sufocamento da criança.

E

Os brinquedos propulsados por uma criança, brinquedos estáticos com assentos e brinquedos projetados para suportar toda ou parte da massa de uma criança não podem provocar riscos caso não sejam capazes de aguentar sobrecarga.

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Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

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