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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397387
Direito do Consumidor
No contexto das relações de consumo regidas pelo
Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é
fundamental que tanto consumidores quanto
fornecedores compreendam seus direitos e obrigações
para assegurar transações justas e seguras. Nesse
âmbito, a legislação brasileira estabelece definições
claras para as partes envolvidas em tais transações.
Com base na sua compreensão da lei e considerando a
importância de interpretar corretamente esses papéis
para a aplicação efetiva dos direitos do consumidor,
assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
dessas definições conforme estipulado pelo Código: