Assinale a alternativa que descreve um dos direitos básicos...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3435839 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que descreve um dos direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor:

Proteção à segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Proteção à preservação econômica relacionada à importação de itens produzidos dentro do país.

Proteção à livre escolha de produtos que apresentem grau de intoxicação superior aos recomendados pela ANVISA.

Proteção ao consumo consciente e individualizado.

Proteção á relação entre fornecimento e consumo de matérias primas essenciais para a vida humana.

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