Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais
homogêneos possuem como característica comum a
indivisibilidade do objeto.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm
legitimidade para promover liquidação e execução de
sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva
para defesa de interesses individuais homogêneos.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
A apuração da legitimidade ativa das associações e dos
sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas
passa pelo exame da pertinência temática entre os fins
sociais da entidade e o mérito da ação proposta.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de
legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda
deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar
as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam
a demanda coletiva.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da
legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação
autônoma para a condução do processo, categoria que
se confunde com a legitimação extraordinária.
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma
macrolide geradora de processos multitudinários, é possível
a suspensão, pelo magistrado, de ação individual existente
sobre a mesma matéria discutida no feito coletivo, de ofício e
independentemente do consentimento do autor da respectiva
lide individual, a fim de aguardar o julgamento da ação
coletiva.
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se
vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda
coletiva que busque a tutela de um direito coletivo strictu
sensu e uma demanda individual.
Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
Consoante entendimento do STJ, nas demandas coletivas
de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como
categoria autônoma de dano, pois está relacionado
à integridade psicofísica da coletividade e se identifica
com os atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou
abalo psíquico).
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