Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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No que diz respeito à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens abaixo:
I- A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
II- É enganosa dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III- É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Quando o fabricante, o construtor, o produtor ou importador provar que existiu culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não haverá responsabilização.
II- Quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, o comerciante será igualmente responsável.
III- O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Na relação de consumo, de forma geral e universal, há uma qualidade intrínseca ao consumidor, que é presumida de forma absoluta. Essa qualidade justifica a própria existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se dá em razão de o consumidor estar exposto pela não participação no processo produtivo, mas apenas na etapa final: o consumo.
De acordo com os princípios norteadores do CDC, é correto afirmar que o enunciado precedente se refere ao princípio da
Carlota Joaquina adquiriu um veículo novo que se incendiou espontaneamente. Descobriu que o mesmo fato aconteceu com vários consumidores que haviam adquirido o mesmo veículo na época. Foi formada, na sua cidade, uma associação dos consumidores vitimados pelo defeito do produto, que ingressou com ação coletiva em face da fabricante, visando indenização dos consumidores lesados, tendo sido a ação julgada procedente e transitado em julgado.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Analisando essas situações, é correto afirmar que
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades
controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações
estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.
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