Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q288649
Direito do Consumidor
De acordo com a doutrina, vulnerabilidade corresponde a uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza o sujeito de direitos, desequilibrando a relação de consumo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Q288648
Direito do Consumidor
Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.
Q288635
Direito do Consumidor
No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.
Q287957
Direito do Consumidor
No tocante às infrações penais e administrativas elencadas no CDC, é correto afirmar que
Q287956
Direito do Consumidor
Leia as proposições seguintes.
I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.
III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários períciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais.
É correto afirmar que
I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.
III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários períciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais.
É correto afirmar que
Q287955
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.
Q287954
Direito do Consumidor
Jeremias comprou um carro importado, zero quilômetro, de uma famosa montadora. Ao chegar em sua casa, percebeu que havia um risco na porta do veículo, o que o fez voltar minutos depois à loja de automóveis responsável pela importação do automóvel. Na ocasião, verificouse que o risco era profundo e somente uma pintura poderia sanar o problema. Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Q287581
Direito do Consumidor
Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é INCORRETO afirmar que
Q287572
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Segundo esse dispositivo,
Q287534
Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele
Q287533
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:
Q286736
Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz
Q286697
Direito do Consumidor
O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,
Q286635
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
Q286633
Direito do Consumidor
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
Q286624
Direito do Consumidor
Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de seguro, em razão de infrações praticadas em relação de consumo de comercialização de título de capitalização, assinale a opção correta de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Q286623
Direito do Consumidor
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Q286622
Direito do Consumidor
O CDC é aplicável a
Q286621
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.
Q286620
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
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