Questões de Direito do Consumidor para Concurso - Página 134

Q729685

Ano: 2016 Banca: IADHED Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |

Q729685 Direito do Consumidor

Em relação ao conceito de consumidor, assinale a opção correta:

A

Consumidor é toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

B

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, exceto as indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;

C

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;

D

A pessoa jurídica não pode ser consumidora de produtos ou serviços, pois utiliza-os como insumos para sua atividade principal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q729684

Ano: 2016 Banca: IADHED Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |

Q729684 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta em relação às ações civis coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos previstas na Lei nº 8.078/90 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências:

A

O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei;

B

Na ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados;

C

Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local no Foro da Capital do Estado ou no Distrito Federal, para os danos de âmbito regional ou local, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência privativa;

D

Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q724013

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724013 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta:

A

Em se tratando de ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, de matéria da justiça estadual, é competente o foro do local do dano, desde que ele possua limitação regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente;

B

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre número e periodicidade das prestações;

C

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a Perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado;

D

A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito;

E

Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, equipara-se a amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q724012

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724012 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta:

A

É vedado ao fornecedor executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

B

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado;

C

Em matéria de direito do consumidor, obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento;

D

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos;

E

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q724011

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724011 Direito do Consumidor

Analise as assertivas abaixo e responda:

I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.

II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.

III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

A

As assertivas I, II e III estão corretas;

B

As assertivas II e IV estão incorretas;

C

As assertivas I, III e IV estão corretas;

D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E

Apenas a assertiva IV esta incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q713810

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713810 Direito do Consumidor

Nas relações de consumo não se aplica a regra:

A

da inversão do ônus da prova.

B

da desconsideração da personalidade jurídica.

C

da responsabilidade solidária de todos os fornecedores.

D

do pacta sunt servanda.

E

do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q707235

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707235 Direito do Consumidor

Joãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitamente. Interessado por tais aparelhos Joãozinho efetuou a compra pela internet e recebeu os aparelhos em sua residência. Após o primeiro uso, os aparelhos que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito são recusados pelo comprador, por mero desejo em adquirir um equipamento mais moderno. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Joãozinho

A

teria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.

B

tem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.

C

só teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.

D

não pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.

E

tem o direito de desistir da aquisição eis que ele é vulnerável e hipossuficiente, desde que realize tal desistência no prazo de trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q707232

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707232 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada

A

e seus efeitos indeferem do direito tratado, seja ele difuso, coletivo ou individual homogêneo.

B

ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas quando se tratar de direitos difusos e coletivos.

C

erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, no caso dos direitos difusos.

D

erga omnes, em todos os casos em que houver análise de mérito.

E

somente se os titulares dos direitos difusos forem individualmente chamados a compor a lide.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q707222

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707222 Direito do Consumidor

As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a

A

um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.

B

um ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.

C

cinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.

D

três anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.

E

dez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q707221

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707221 Direito do Consumidor

Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:

A

os prazos prescricionais não se sujeitam a interrupção, nem a suspensão, enquanto os decadenciais se sujeitam a suspensão, mas não se sujeitam a interrupção.

B

sujeita-se a prescrição a pretensão por danos causados por fato do produto ou do serviço e a decadência somente a reclamação por vício oculto de serviço ou de produto.

C

sujeita-se a decadência a pretensão à reparação por danos causados por fato do produto ou do serviço e a prescrição o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no fornecimento de serviços e produtos.

D

sujeita-se à prescrição a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço e a decadência o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação, no fornecimento de serviços e de produtos.

E

os prazos prescricionais e decadenciais se identificam quanto à incidência de causas suspensivas e interruptivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q707220

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707220 Direito do Consumidor

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição

A

do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar lesão.

B

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificado.

C

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.

D

somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.

E

do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q707219

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707219 Direito do Consumidor

As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar

A

pena de detenção, que não pode ser substituída por pena restritiva de direitos ou de multa.

B

pena de reclusão, interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.

C

pena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.

D

somente penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade.

E

somente a pena de multa e as penas restritivas de direitos, como a perda de bens e valores e de prestação de serviço à comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q698624

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698624 Direito do Consumidor

Em relação à Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo: I. São direitos básicos do consumidor, mesmo sendo pessoa com deficiência e neste caso observado o disposto em regulamento, ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. II. O consumidor pessoa com deficiência terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes, devendo ser disponibilizadas em formatos acessíveis, mediante solicitação. III. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q696364

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696364 Direito do Consumidor

As seguintes situações relacionadas são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?

A

Serem cometidos em época de grave crise econômica.

B

Serem cometidos por servidor público.

C

Serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.

D

Serem cometidos por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente inferior à da vítima.

E

Serem cometidos em detrimento de menores de dezoito e maiores de sessenta anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q696363

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696363 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

B

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.

C

É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

D

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.

E

Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q696362

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696362 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições. I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. II. Produto é qualquer bem móvel e material. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

somente I e III.

C

somente II e III.

D

somente I e II.

E

nenhuma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q690720

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690720 Direito do Consumidor

Ana Laura adquiriu um liquidificador da marca “Bate tudo”, nas lojas “Vende Mais”. Ao chegar em casa verificou que o produto estava com o fio de energia quebrado e por isso foi impossível usá-lo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade a ser apurada neste caso é

A

objetiva pelo fato do produto.

B

subjetiva pelo vício de qualidade do produto.

C

objetiva pelo vício de quantidade do produto.

D

objetiva pelo vício de qualidade do produto.

E

subjetiva pelo fato do produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q690719

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690719 Direito do Consumidor

Sobre a extensão da legislação que pode ser aplicada às relações jurídicas de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A

apenas a lei especial brasileira poderá ser aplicada a essas relações.

B

além da lei especial brasileira, é possível que direitos previstos em convenções internacionais sejam utilizadas, mesmo que o Brasil não seja signatário.

C

na aplicação das normas consumeristas, é possível que sejam aplicadas normas que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.

D

não se admite no direito brasileiro, mesmo em se tratando de questões consumeristas, que se apliquem a equidade na solução de conflitos.

E

os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q690718

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690718 Direito do Consumidor

O recall, também conhecido como chamamento, serve para alertar os consumidores sobre eventuais falhas que surjam nos produtos após a sua inserção no mercado de consumo. Acerca deste instituto, é correto afirmar que está intimamente ligado ao princípio da

A

proteção à saúde e segurança dos consumidores.

B

boa-fé objetiva.

C

educação para o consumo.

D

modificação de cláusulas contratuais.

E

racionalização e melhoria dos serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q690717

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690717 Direito do Consumidor

Imagine que uma publicidade de cerveja é veiculada em rede nacional de rádio e televisão, comparando o produto a uma mulher negra, com o seguinte slogan: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”, e ao lado uma figura de mulher negra seminua. Sabendo que o Código de Defesa do Consumidor tutela a forma como a publicidade deve ser veiculada no mercado de consumo, é correto afirmar que

A

pelo princípio da liberdade de expressão, não há limites na legislação consumerista para que as publicidades sejam veiculadas.

B

a publicidade exemplificada demonstra-se enganosa, porque não se pode comparar uma mulher a um produto, induzindo os consumidores em erro.

C

se trata de um caso típico de publicidade abusiva discriminatória, que fere a figura feminina negra, comparando-a a um produto.

D

se trata de um caso típico de publicidade enganosa discriminatória, que fere a figura feminina, tanto as negras quanto as de qualquer outra etnia, comparando-as a um produto.

E

a publicidade está de acordo com a legislação, pois embora haja limites traçados pela legislação, a mulher não foi colocada em evidência, e sim foi usada apenas para fazer um apelo sentimental à marca de cerveja, valorizando-se a figura feminina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

Foram encontradas 4.763 questões