Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de...

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Q696363

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696363 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.

É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.

Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

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Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de...

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