Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13....

Questões de assuntos semelhantes

• São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO: 
• Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De...
• Para fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião...
• Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O...
• A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados