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Q3194762 Direito Digital
Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas sociedades capitalistas, tanto em termos de direitos quanto no tocante ao valor patrimonial pelo seu uso, são os dados pessoais. Em relação a essa temática, diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
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GAB: C

A) está incorreta, pois o termo "operador" (Art. 5º, VII) refere-se à pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, não à função de comunicação (essa é atribuição do encarregado).

B) está errada, pois a LGPD permite a transferência internacional de dados sob condições específicas (Art. 33), como garantias adequadas de proteção.

D) descreve incorretamente o conceito de tratamento de dados. O tratamento (Art. 5º, X) abrange todas as operações realizadas com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso etc.), enquanto a descrição fornecida se aproxima de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (Art. 5º, XVII).

XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

A - Operador/ENCARREGADO é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ref. Art. 5 VIII

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