Comentário Gabaritado – LGPD e Dados Pessoais

1. Interpretação do Tema

A questão exige conhecimento preciso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), em especial sobre conceitos-chave da legislação: operador, tratamento, transferência internacional e anonimização de dados.

2. Fundamentação Legal

Art. 5º, III, LGPD: “dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.”

3. Centralidade do Tema

É crucial em provas para Analista de Compras dominar a definição de dados anonimizados e saber diferenciar papeis como controlador e operador.

4. Exemplo Prático

Uma loja anonimiza dados de clientes antes de enviar relatórios para terceiros. Assim, não é possível identificar clientes a partir das informações transferidas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)

Letra C está correta, pois a anonimização realmente consiste na utilização de meios técnicos razoáveis para que o dado perca a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, conforme definido literalmente na LGPD (Art. 5º, III).

Segundo a doutrina (Oscar Valente Cardoso), “a anonimização transforma o dado pessoal em irreconhecível para fins da lei”.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta. O operador não é o canal de comunicação: trata-se da pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador. Essa função cabe ao Encarregado (Art. 5º, VIII, LGPD).

B) Incorreta. A LGPD autoriza a transferência internacional de dados, desde que observados requisitos legais (Arts. 33-36). A lei não proíbe essa prática, apenas impõe condições.

D) Incorreta. O texto descreve o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Art. 5º, XVII), não o tratamento de dados, que tem conceito distinto (Art. 5º, X).

7. Dica de Prova / Pegadinha

Repare em termos técnicos e confusão entre definições. Muitos erram por confundir operador e encarregado, ou por pensar que anonimização é simplesmente dificultar a identificação (quando na verdade exige a ausência de associação, direta ou indireta).

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GAB: C

A) está incorreta, pois o termo "operador" (Art. 5º, VII) refere-se à pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, não à função de comunicação (essa é atribuição do encarregado).

B) está errada, pois a LGPD permite a transferência internacional de dados sob condições específicas (Art. 33), como garantias adequadas de proteção.

D) descreve incorretamente o conceito de tratamento de dados. O tratamento (Art. 5º, X) abrange todas as operações realizadas com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso etc.), enquanto a descrição fornecida se aproxima de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (Art. 5º, XVII).

XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

A - Operador/ENCARREGADO é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ref. Art. 5 VIII