Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Clínica Médica
|
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Anestesiologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cardiologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Coloproctologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Dermatologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Infectologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Nefrologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Neurologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Oftalmologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Patologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pediatria |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pneumologia |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Urologia |
Q2181543
Direito Digital
Acerca das disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
alternativa em que é autorizada a conservação
dos dados pessoais após o término de seu
tratamento:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo
|
IBFC - 2022 - EBSERH - Assistente Social |
IBFC - 2022 - EBSERH - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |
IBFC - 2022 - EBSERH - Fisioterapeuta |
IBFC - 2022 - EBSERH - Fonoaudiólogo |
IBFC - 2022 - EBSERH - Biomédico |
IBFC - 2022 - EBSERH - Biólogo |
IBFC - 2022 - EBSERH - Nutricionista |
IBFC - 2022 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2178534
Direito Digital
No que se refere à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de
agosto de 2018, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:
Ano: 2022
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista |
UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista |
UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |
Q2084073
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), está correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquari - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Odontólogo |
Q2036947
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. A disciplina da proteção de dados pessoais prevê:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Faceli
Provas:
IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo
|
IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |
Q2035063
Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº
13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal
sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei,
será considerado dado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029796
Direito Digital
Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029795
Direito Digital
Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as
afirmativas a seguir:
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Assinale
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029794
Direito Digital
Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028150
Direito Digital
Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise
as afirmativas a seguir:
I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, à exceção dos processos de contratação e exclusão de beneficiários.
III. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
Assinale
I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, à exceção dos processos de contratação e exclusão de beneficiários.
III. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q2016928
Direito Digital
Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante
ao tratamento de dados pessoais
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016366
Direito Digital
Em sua atividade profissional que requer a emissão de pareceres diversos, usando
dados e informações sensíveis de outrem, segundo a LGPD, você deverá zelar
pela segurança das informações e dos dados. No caso de você, como o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, por força de lei,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016365
Direito Digital
Segundo a LGPD – Lei nº 13.709/2018, em seu art. 6º, as atividades de tratamento
de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquivista - Edital nº 02 |
Q2011824
Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órgãos públicos, fortalecendo o trabalho de tratamento de dados pessoais. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A LGPD não se destina ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
II. O titular de dados pessoais só tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, enquanto estiver em pleno exercício como servidor público.
III. Os órgãos notariais e de registro podem optar pelo fornecimento de acesso aos dados por meio eletrônico ou analógico para administração pública.
Quais estão corretos?
Q2006590
Direito Digital
Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de
consentimento do titular no contexto da LGPD?
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador. 3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador. 3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1996128
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o
tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado em
algumas hipóteses, dentre elas, quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos
dados pessoais.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995135
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Esta Lei se aplica ao tratamento
de dados pessoais realizado:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q1994004
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de
dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes
hipóteses:
I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
II. Fim do período de tratamento.
III. Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Estão CORRETOS:
I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
II. Fim do período de tratamento.
III. Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Provas:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q1993477
Direito Digital
João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.
Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985753
Direito Digital
Uma pessoa física verificou que seu sobrenome está escrito de
maneira incorreta em banco de dados, mantido pela Secretaria
de Saúde do Município X, destinado à gestão de programa de
distribuição gratuita de medicamentos. A inexatidão da
informação, verificada em confronto com o documento de
identidade apresentado pelo solicitante, gerou a recusa da
Administração em fornecer a medicação.
Acerca da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Acerca da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Q1985199
Direito Digital
Com a finalidade de prevenir falhas de comunicação com seus clientes, um escritório de contabilidade decidiu criar um banco de dados contendo as informações básicas de identificação (nome, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial e profissional e telefones residencial e profissional) de todas as pessoas naturais para as quais presta serviços. Para tanto, buscando atender às exigências impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o escritório solicitou a cada cliente que prestasse seu consentimento expresso para o referido tratamento de dados pessoais. Na mesma oportunidade, esclareceu o escritório que o tratamento de dados em questão não abrangeria dados pessoais sensíveis. Ao receber a solicitação, André, médico que há muito tempo utiliza os serviços do escritório, buscou o auxílio de um advogado para se informar acerca da validade e da eficácia do consentimento requerido.
Assim, entre outros esclarecimentos, André foi informado, corretamente, de que, nos termos da referida lei:
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