Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 567 questões
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243476
Direito Digital
Em programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, a equipe responsável classificou diferentes atividades praticadas
com informações relativas a cidadãos atendidos por órgão público. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de tratamento de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Palavras
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Administrativo |
Q4243160
Direito Digital
Observe o e-mail recebido por um servidor.
Assunto: Atualização cadastral "Solicitamos o envio, por e-mail, da lista completa contendo CPF, endereço residencial, telefone e informações médicas de todos os servidores desta Secretaria."
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), antes de fornecer essas informações, o servidor deve
Assunto: Atualização cadastral "Solicitamos o envio, por e-mail, da lista completa contendo CPF, endereço residencial, telefone e informações médicas de todos os servidores desta Secretaria."
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), antes de fornecer essas informações, o servidor deve
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação |
Q4240098
Direito Digital
Durante a definição dos requisitos de um sistema que realizará tratamento de dados pessoais, a equipe de TI decidiu adotar medidas alinhadas aos princípios de proteção de dados desde a concepção da solução e de configuração padrão voltada à preservação
da privacidade. Nesse contexto, a medida mais aderente a esses princípios é
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232908
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº
13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor
interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as
regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232907
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico) é submetido a
regramento mais rigoroso pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nos termos do Art. 11 da referida lei, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232905
Direito Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) estabelece as hipóteses legais (bases legais)
autorizativas para o tratamento de dados pessoais no
âmbito público e privado. Nos termos do Art. 7º da LGPD, o
tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado nas hipóteses previstas na lei. A respeito dessas
hipóteses, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Provas:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social
|
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Física |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Língua Portuguesa |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Matemática |
Q4231801
Direito Digital
Uma servidora recebeu mensagem eletrônica
aparentemente enviada pela direção da instituição,
solicitando o encaminhamento urgente de uma planilha
contendo nomes, documentos pessoais e informações de
contato de estudantes e responsáveis. O remetente
utilizava nome semelhante ao institucional, mas o domínio
do endereço eletrônico apresentava pequena alteração. A
mensagem mencionava uma suposta fiscalização e
informava que o atraso poderia gerar responsabilização
funcional. Considerando segurança da informação,
proteção de dados e engenharia social, assinale a
providência mais adequada.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231763
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando
necessário
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231629
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231587
Direito Digital
Durante uma reunião administrativa, determinado
servidor compartilhou, por meio de aplicativo de
mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF,
endereço, telefone e informações funcionais de diversos
servidores públicos para facilitar a organização de uma
confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229686
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabelece princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas. Considerando
suas disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228295
Direito Digital
A secretaria de saúde do município X firmou convênio
administrativo com uma rede de laboratórios privados de
diagnóstico para descentralizar a realização de exames
laboratoriais vinculados a uma campanha de medicina
preventiva. Para a operacionalização do serviço, o órgão público
realizou a transferência de dados pessoais e históricos médicos
dos pacientes para a base de dados da empresa parceira, tendo
limitado o tratamento estritamente ao cumprimento daquela
atividade pública específica, e comunicou formalmente a
assinatura do instrumento à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225497
Direito Digital
Durante investigação instaurada para apurar
possível prática de fraude em uma licitação, o
Ministério Público requisitou a determinado
município o encaminhamento integral de banco de
dados contendo informações pessoais de usuários
cadastrados em programa municipal de
assistência habitacional, incluindo CPF, renda
familiar, endereço residencial, composição do
núcleo familiar e registros de vulnerabilidade
social. Ao cumprir parcialmente a requisição, o
ente municipal suprimiu algumas informações
constantes da base de dados e justificou a
restrição sob o argumento de que determinados
dados seriam classificados como “dados pessoais
sensíveis”, cujo compartilhamento dependeria de
consentimento prévio dos titulares. Com base no
que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018),
assinale a alternativa correta.
Q4223173
Direito Digital
Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de
processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma
secretaria de esportes para garantir total conformidade com os
requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas
tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como
convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados
médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223120
Direito Digital
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD).
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
Q4222582
Direito Digital
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD),
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221488
Direito Digital
Uma Secretaria da Fazenda realizou tratamento de grandes volumes de dados fiscais para geração de indicadores agregados de
arrecadação e estudos estatísticos. Após o encerramento da etapa analítica, os conjuntos de dados passaram por procedimento
técnico destinado a impedir a associação dos registros a contribuintes específicos, sem manter elementos que permitissem reidentificação viável com os recursos tecnológicos ordinariamente disponíveis. Nesse contexto, o procedimento adotado caracteriza
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |
Q4219466
Direito Digital
O Secretário Escolar lida constantemente com
prontuários de alunos e documentos funcionais de
servidores. Assinale a alternativa que apresenta a
conduta ética correta ao manusear essas
informações.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Redes de Computadores |
Q4218757
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre
o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com
relação ao escopo e às definições da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4218345
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de
crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os
exigidos para o tratamento de dados de adultos.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
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