Julgue o item subsequente.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) determina que o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser expresso de maneira livre, informada e inequívoca pelo titular, garantindo transparência nas operações de tratamento de dados.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as organizações não precisam informar os titulares quando seus dados pessoais são compartilhados com outros controladores, simplificando os processos de transferência de dados.

Julgue o item subsequente.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se aplica a todas as operações de tratamento de dados realizadas no Brasil, abrangendo tanto entidades públicas quanto privadas, independentemente de onde os dados estão localizados. 

Julgue o item subsequente.

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais para fins jornalísticos está completamente isento de seguir os princípios gerais de proteção e os direitos do titular dos dados. 

Julgue o item subsequente.

Dados anonimizados, conforme definido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são aqueles que não podem ser associados ao titular por qualquer meio técnico razoável disponível, permitindo seu tratamento sem as restrições aplicáveis aos dados pessoais.

Julgue o item subsequente.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige que qualquer tratamento de dados pessoais observe o princípio da necessidade, limitando-se ao mínimo essencial para alcançar suas finalidades, de modo a não coletar dados excessivos em relação ao propósito da coleta. Esse princípio visa a proteger a privacidade do titular, garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam processados.

Julgue o item subsequente.

O tratamento de dados pessoais é permitido em qualquer circunstância, desde que a entidade que coleta os dados considere que tem uma boa razão para fazê-lo, independentemente do consentimento do titular.

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital. 

Dados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento somente poderá ocorrer mediante consentimento expresso do respectivo titular, para finalidade específica.