Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.764 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966819
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
Q3966722
Direito Digital
Uma empresa privada especializada em soluções de
monitoramento urbano celebrou contrato com um consórcio de
comerciantes para operar um sistema de câmeras dotadas de
tecnologia de reconhecimento facial em áreas de grande
circulação de pessoas. O objetivo declarado do projeto é apoiar
ações de segurança pública, mediante a identificação de
indivíduos supostamente envolvidos em crimes patrimoniais, com
o encaminhamento de alertas às forças policiais locais. O sistema
é integralmente gerido pela empresa privada, que define os
critérios técnicos de coleta, comparação e armazenamento dos
dados biométricos, inexistindo convênio formal com o ente
público responsável pela segurança ou procedimento específico
sob sua tutela institucional.
À luz das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais descrito no caso deve ser enquadrado como:
À luz das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais descrito no caso deve ser enquadrado como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3963994
Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis e às regras sobre consentimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis com base no consentimento do titular exige manifestação livre, informada e inequívoca de vontade, sendo suficiente que o consentimento seja genérico quanto às finalidades do tratamento.
II. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.
III. A dispensa do consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis não afasta a obrigação de observância dos princípios gerais da LGPD nem a garantia dos direitos do titular.
IV. O tratamento de dados pessoais sensíveis para realização de estudos por órgão de pesquisa exige necessariamente anonimização dos dados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |
Q3963754
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963156
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige
que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o
tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a
respeito
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963154
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), dado anonimizado é
Q3962917
Direito Digital
Um provedor de conexão à internet é autuado por órgão
regulador após bloquear intencionalmente o acesso a um serviço
de vídeo sob demanda de concorrente, enquanto mantém o
tráfego de seu próprio serviço de streaming sem restrições. A
prática viola um dos pilares estabelecidos no Marco Civil da
Internet, que assegura o tratamento isonômico de dados na
rede, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino.
Esse princípio é denominado:
Q3962916
Direito Digital
Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico
de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização,
divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime
tipificado em legislação brasileira específica para proteger a
inviolabilidade de sistemas e dados pessoais em meios digitais.
Essa norma é conhecida como:
Q3962889
Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios
expressamente previstos no art. 6º.
Q3962888
Direito Digital
Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |
Q3961923
Direito Digital
A Inteligência Artificial (IA) tem sido tema de
amplo debate em todo o mundo, e o Brasil avançou
na discussão sobre a regulamentação dessa tecnologia. O Marco Legal da Inteligência Artificial brasileiro
estabelece princípios para o desenvolvimento e o uso
responsável de sistemas de IA no país.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios centrais dessa regulamentação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |
Q3961425
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível
associar um dado a um indivíduo é o de
Q3959828
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no
13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o
término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este
término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada
Q3959823
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados
pessoais considera como os agentes de tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Tecnólogo-Gestão Desportiva |
Q3959693
Direito Digital
Leia o texto a seguir.
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.
FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.
À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
Q3959595
Direito Digital
Desenvolvidas para proporcionar flexibilidade no uso de
obras protegidas por direitos autorais, as Licenças Creative
Commons (CC) permitem que conteúdos sejam utilizados
sem violar a propriedade intelectual, com diferentes tipos de
permissões e acessos que podem ser escolhidos pelo
licenciador. Entre os tipos de Licenças CC disponíveis, qual
permite que a obra seja redistribuída, comercial ou não
comercialmente, desde que esteja inalterada e no seu todo,
com crédito atribuído ao autor?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959180
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959179
Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº
13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes
conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz
das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se
como dado pessoal
Q3959057
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º,
afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de
tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do
meio, do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto
do tratamento
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958227
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado
sem o fornecimento de consentimento do titular quando for
indispensável para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, devendo ser
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