Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.764 questões
Q3676270
Direito Digital
Conrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica
Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o
período de tratamento, originalmente autorizado, sendo mantidos para fins de estudo por órgão de
pesquisa, após anonimização. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa
correta.
Q3676234
Direito Digital
Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.
( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.
( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |
Q3673564
Direito Digital
Na secretaria de uma escola pública, são processados
diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis,
incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma
auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso
inadequado de senhas, ao compartilhamento de
documentos em redes abertas e à ausência de regras
claras para arquivamento digital. Considerando os
princípios de segurança e privacidade de informações,
analise as afirmativas a seguir todas estão corretas,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Provas:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Administração Geral
|
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Física |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Filosofia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administração Financeira |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Química |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes Visuais |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Desenvolvimento |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Espanhol |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Redes |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Inglês |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Audiovisual |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Contabilidade |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sistemas Digitais e Segurança de Dados |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Logística |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Produção Alimentícia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Estruturas |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Libras |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Matemática |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Topografia e Geoprocessamento |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Economia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - História |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sociologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cuidados Intensivos |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Português |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Urgência e Emergência |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Neonatal e Pediátrica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Psicologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Radiologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Biologia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Pedagogia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Geografia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Automação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletroeletrônica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Mecânica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Design e interação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Arquitetura |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Animação e Jogos |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |
Q3672940
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de
dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672681
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o
tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da
LGPD e sua relação com a proteção de sistemas
informatizados, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665670
Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018,
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelo
Poder Público é regulamentado de forma específica.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
É correto o que se afirma em:
I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
É correto o que se afirma em:
Q3662541
Direito Digital
Segundo a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar determinados
princípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Q3662540
Direito Digital
Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos:
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.
I. O respeito à privacidade.
II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
III. A autodeterminação informativa.
IV. Compartilhamento irrestrito de dados.
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Marketing Digital |
Q3660166
Direito Digital
O marketing digital é uma ferramenta poderosa para conectar marcas a seus públicos-alvo de maneira
eficaz e personalizada. No entanto, à medida que as estratégias de marketing digital evoluem, surgem
questões éticas e de privacidade que não podem ser ignoradas.
Qual o maior desafio ético no marketing digital?
Qual o maior desafio ético no marketing digital?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656892
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estipula que o tratamento de
dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras
hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo
titular.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
Q3647507
Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Q3647506
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº
13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
Q3647503
Direito Digital
A transferência internacional de dados pessoais, entre
outros casos, é permitida nos seguintes casos:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |
Q3645571
Direito Digital
Em relação à Política de Privacidade e Tratamento de
Dados Pessoais da Unesp como parte do processo
de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto
afirmar que
Q3645153
Direito Digital
A empresa X, com sede no Canadá, pretende criar um sistema
universal de identificação pessoal a partir do cadastro da
biometria da íris. A proposta permite que qualquer pessoa,
mediante escaneamento ocular realizado por um dispositivo
específico da empresa, obtenha um identificador digital único,
associado a um token, sem necessidade de apresentar nome, CPF
ou qualquer documento oficial.
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X:
A fim de expandir sua atuação global, a empresa X instalou estandes em diversas cidades do Brasil, para atendimento ao público brasileiro. Na política de privacidade e no termo de consentimento apresentados àqueles que desejavam obter seu identificador digital, a empresa afirmava que a coleta dos dados ocorreria para "fins de identificação e autenticação, sem prejuízo de utilização dos dados para outras finalidades de interesse da empresa X".
Diante do cenário apresentado, é correto afirmar que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa X:
Q3645106
Direito Digital
Em um cenário internacional em acelerada transformação digital,
e marcado por ataques a infraestruturas críticas,
ciberespionagem entre Estados nacionais, crimes cibernéticos e
ataques a cadeias produtivas, o conceito de cibersegurança
consolidou-se como elemento estratégico fundamental para a
soberania nacional e para a segurança internacional.
Diante dessa complexidade, o Brasil estabeleceu a Política
Nacional de Cibersegurança (PNCiber), fixando um marco
regulatório para proteger ativos digitais e para articular ações de
prevenção, defesa e resiliência cibernética em resposta a riscos
sistêmicos.
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por:
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por:
Q3643570
Direito Digital
Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma
autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e
decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no
Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria
LGPD.
Representa uma das atribuições da ANPD:
Representa uma das atribuições da ANPD:
Q3643569
Direito Digital
Considerando aspectos como o grau do dano, a boa-fé e a
condição econômica do infrator, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu sanções administrativas a
serem aplicadas aos agentes de tratamento de dados em caso de
infração aos seus dispositivos.
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:
Q3643567
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil,
estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de
tratamento.
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:
Q3641984
Direito Digital
Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com
o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e
benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a
solicitação de documentos e o acompanhamento de programas
sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma
conta informando dados como nome completo, CPF, endereço,
informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica
e dados familiares.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:
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