Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
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I. Fundados indícios da ocorrência do ilícito.
II. Justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória.
III. Período ao qual se referem os registros.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Depende de registro do autor.
( ) O direito exclusivo de autorizar ou proibir aluguel comercial é assegurado.
( ) Aplica-se nos casos dos direitos em que o programa em si não seja objeto essencial de aluguel.
Sobre o tratamento desses dados e o escopo de aplicação da Lei, é correto afirmar que:
À luz da literatura especializada de Sêmola e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto concluir que, na situação hipotética precedente, a dicotomia entre a eficácia dos controles e a governança dos dados revela que
Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, assinale a opção CORRETA:
I. Segurança pública.
II. Defesa nacional.
III. Segurança do Estado.
IV. Jornalístico e artísticos.
V. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Estão CORRETAS:
1. Agentes de tratamento.
2. Controlador.
3. Banco de dados.
4. Operador. 5. Dado anonimizado.
( )Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( )O controlador e o operador.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( )Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Assinale a sequência CORRETA: