Conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dad...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática |

Q3945015 Direito Digital

Conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Considerando as formas de consentimento, assinalar a alternativa INCORRETA.

O consentimento pode ser livremente revogado pelo titular a qualquer momento, por processo gratuito e facilitado.

O vício de consentimento torna o tratamento de dados pessoais lícito.

O consentimento escrito deve ser apresentado em uma cláusula específica e fácil de identificar no contrato.

O ônus da comprovação da obtenção do consentimento válido recai sobre o controlador dos dados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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