Questões de Concurso Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q3962619 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
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Q3962618 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
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Q3962617 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso do titular, ainda que para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo agente de tratamento.
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Q3962616 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da adequação refere‑se à compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades previamente informadas ao titular, devendo ser observado o contexto específico em que esse tratamento é realizado.
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Q3962615 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O operador é a pessoa natural que possui competência para proferir decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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Q3962614 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos, não se sujeita às normas da LGPD.
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Q3962397 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo conselho diretor e nomeados pelo presidente da República.

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Q3962396 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O tratamento de dados pessoais por empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terá o mesmo regime dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

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Q3962395 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas acerca da matéria.

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Q3962394 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


Os dados pessoais serão arquivados após o término de seu tratamento, ficando à disposição dos agentes de tratamento para acesso a qualquer momento.

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Q3962393 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

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Q3962392 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


O controlador e o operador podem ser pessoas naturais ou jurídica, de direito público ou privado.

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Q3962391 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.


 O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como a inovação, é compatível com os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

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Q3961425 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível associar um dado a um indivíduo é o de
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Estatístico |
Q3959828 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Estatístico |
Q3959823 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados pessoais considera como os agentes de tratamento 
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Q3959693 Direito Digital
Leia o texto a seguir.

[…] inovações tecnológicas no esporte, com foco na análise de dados e no uso de equipamentos inteligentes, e seus efeitos na performance e treinamento dos atletas. Tecnologias emergentes, como dispositivos portáteis, inteligência artificial e redes neurais, estão transformando a maneira como os esportistas treinam, competem e se recuperam, trazendo avanços na otimização do desempenho, na prevenção de lesões e na precisão das estratégias de treinamento. Esses avanços prometem uma evolução significativa para o esporte moderno, oferecendo novas ferramentas para maximizar o potencial atlético.

FELIPE, Luis; SOUSA, Reudismam Rolim. Inovações tecnológicas no esporte: impactos na análise de dados, performance, questões jurídicas e econômicas. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, Mossoró-RN, v. 5, n. 1, p. 15, 2024. p. 15.

À medida que as tecnologias digitais aplicadas ao esporte — em seus sistemas de gestão, análise de desempenho e comunicação — desenvolvem-se, surgem novos desafios a serem transpostos na tematização da performance humana em seus diversos e distintos espaços de atuação esportiva. No que compete aos campos da bioética e da política, tornam-se necessárias
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Q3959180 Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
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Q3959179 Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se como dado pessoal 
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |
Q3959057 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º, afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto do tratamento 
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Respostas
341: C
342: E
343: E
344: C
345: E
346: C
347: E
348: E
349: C
350: E
351: C
352: C
353: C
354: C
355: A
356: D
357: D
358: A
359: A
360: D