A informação relativa à saúde da farmacêutica é considerada...

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Q4191664 Direito Digital
Um farmacêutico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR) tem recebido ligações insistentes de empresas de telemarketing oferecendo cursos para aperfeiçoamento profissional. Em uma dessas ligações, o atendente revelou que tinha informações pessoais da farmacêutica, em relação a sua saúde, e que as informações foram passadas pelo próprio CRF‑PR, já que havia um convênio estabelecido entre a empresa promotora de capacitações e o Conselho.

Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A informação relativa à saúde da farmacêutica é considerada dado pessoal sensível, assim como os dados referentes a sua vida sexual, dado genético ou biométrico.
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Comentários

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GABARITO: QUESTÃO CORRETA!

JUSTIFICATIVA:

De acordo com o Art. 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qualquer informação referente à saúde ou à vida sexual, assim como dados genéticos ou biométricos, é classificada como dado pessoal sensível.

Previsão:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

(....)

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Bons Estudos!!!

Certo

Art. 5º, II, da LGPD, informações relativas à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos são enquadradas na categoria de dados pessoais sensíveis, exigindo maior proteção legal no seu tratamento.

Siga-me @rexconcurseiro

Gabarito CERTO!! Vou deixar uns conceitos sobre o que ja vi ser cobrado dessa lgpd

  • Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: Origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical/religiosa/filosófica, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • TUDO QUE ENVOLVE AQUELA FOFOQUINHA, SACOU? Sabia que fulano vota no X, que cicliana é da religiao Y ? bla bla bla.. Tudo que gera confusão é sensivel
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.
  • Controlador: Pessoa (natural/jurídica, pública/privada) a quem competem as decisões do tratamento.
  • Operador: Pessoa (natural/jurídica, pública/privada) que trata dados em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
  • Anonimização: Meios técnicos que fazem o dado perder a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
  • Controlador é quem toma as decisões/poder de mando. 
  • Operador é o "contratado" que irá tratar os dados. Ambos são agentes de tratamento, que indicam um:
  • encarregado (não é agente de tratamento), pessoa para atuar como canal de comunicação.

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