A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 1...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180760 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, estabelece cuidados especiais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Para o tratamento desses dados, é necessário:

Apenas a autorização do diretor da escola.

O consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

A publicação dos dados no Diário Oficial.

Que a criança tenha mais de 12 anos para autorizar sozinha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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