Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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I As medidas, salvaguardas e mecanismos empregados para mitigar riscos devem estar descritos no RIPD.
II Todo tratamento de dados pessoais que tenha como base legal o legítimo interesse deve ser precedido do RIPD.
III O RIPD deve ser elaborado pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE.
Assinale a opção correta.
I a ligação entre a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados e a finalidade do novo tratamento.
II se o dado pessoal coletado está sendo compartilhado com terceiros.
III se há dados pessoais sensíveis envolvidos.
IV as consequências do novo tratamento para o titular dos dados pessoais.
Assinale a opção correta.
I Embora tenha direito de acesso aos dados pessoais, o titular não tem direito à correção de dados pessoais desatualizados.
II No tratamento de dados pessoais, devem ser definidas as responsabilidades dos agentes envolvidos (controladores e operadores).
III Os dados pessoais que necessitam ser tratados com base no legítimo interesse devem ser submetidos à análise do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE.
Assinale a opção correta.
O magistrado competente, ao analisar a tese de Maria, concluiu corretamente, em relação ao referido uso compartilhado, que ele:
I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional.
III aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados fora do território nacional.
IV tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais.
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser realizado exclusivamente por órgãos públicos federais.
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base legal específica.
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.
Uma prática essencial de segurança web para proteger dados enviados por formulários é utilizar criptografia no tráfego para proteger dados transmitidos entre cliente e servidor.
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é facultativa e não precisa ser formalmente comunicada à ANPD.
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O princípio da minimização de dados, previsto na LGPD, determina que apenas os dados estritamente necessários devem ser coletados e tratados.
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.
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