Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.783 questões
Q4308466
Direito Digital
Em um hipotético incidente de segurança em sistema de
informação utilizado para atendimento aos participantes,
a equipe responsável pelo controle de dados verificou
acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar
indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão
exata do evento e a identificação de todos os afetados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
Q4308465
Direito Digital
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária
pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações
indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização
em projetos futuros ainda não definidos.
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
Q4308464
Direito Digital
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos
participantes. A Fundação estabelece quais dados serão
coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de
retenção e as regras de compartilhamento; e a empresa
contratada executa as operações de tratamento conforme as instruções recebidas.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307162
Direito Digital
Em conformidade com as regras que tutelam os direitos do
titular de dados pessoais perante os órgãos públicos, o
cidadão, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, tem o
direito de obter a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307155
Direito Digital
Em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de
dados pessoais realizado pelos órgãos e entidades do
Poder Legislativo para o cumprimento de suas obrigações
legais exige a
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305963
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta um dado
pessoal sensível:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Biomedicina |
Q4305883
Direito Digital
Um laboratório de análises clínicas implementou um novo
Sistema de Informação Laboratorial (LIS) para otimizar a gestão
administrativa. O sistema permite o envio automático de
resultados de exames de HIV e ISTs diretamente para o e-mail e
WhatsApp dos pacientes.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Prova:
VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento |
Q4305695
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de
2018, aplica-se ao tratamento de dados pessoais visando
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração
|
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |
Q4305609
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define o ___________ como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o princípio da __________ é o que diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Ainda, a Lei estabelece que, entre as sanções administrativas em razão das infrações cometidas na LGPD, poderá ser aplicada multa simples aos agentes de tratamento de dados de até _______ por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-2 - Português/Espanhol
|
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-3 - Biologia I |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-5 - Educação Matemática |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia |
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-6 - Matemática |
Q4305559
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e
suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Q4305444
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de
tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé
e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades
informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
Q4305205
Direito Digital
Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa
que apresenta corretamente um direito do titular de dados
pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |
Q4304577
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe
sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303138
Direito Digital
Sobre os programas de governança em privacidade na LGPD, é correto afirmar que eles
devem:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303136
Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, (LGPD), dado pessoal sensível é definido como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302698
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4302088
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. Uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado diz respeito à proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. Uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado diz respeito à proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente Administrativo |
Q4300859
Direito Digital
Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (LGPD) e suas
atualizações, analise as assertivas que seguem.
I- Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
II- A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre outros, os fundamentos: da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e da liberdade de expressão, de informação, de comunicação de opinião e de persuasão.
III- Para os fins da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
IV- As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, entre outros princípios, o princípio do livre acesso.
V- Os agentes de tratamento serão responsabilizados mesmo quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
II- A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre outros, os fundamentos: da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e da liberdade de expressão, de informação, de comunicação de opinião e de persuasão.
III- Para os fins da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
IV- As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, entre outros princípios, o princípio do livre acesso.
V- Os agentes de tratamento serão responsabilizados mesmo quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Informática |
Q4299200
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orienta o
tratamento de dados pessoais também pelas escolas e
órgãos públicos. Acerca dessa lei, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais tanto por pessoas jurídicas de direito privado quanto de direito público. (__)Para a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é a informação registrada em meio eletrônico, como os cadastros feitos em sites e aplicativos. (__)A fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados cabe ao Ministério Público Federal, encarregado de aplicar as sanções previstas. (__)O consentimento do titular, na Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais tanto por pessoas jurídicas de direito privado quanto de direito público. (__)Para a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é a informação registrada em meio eletrônico, como os cadastros feitos em sites e aplicativos. (__)A fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados cabe ao Ministério Público Federal, encarregado de aplicar as sanções previstas. (__)O consentimento do titular, na Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q4298875
Direito Digital
Um órgão público federal iniciou a digitalização dos
prontuários funcionais de seus servidores. O novo
sistema permitirá consultas por unidades responsáveis
pela gestão de pessoas, folha de pagamento, saúde
ocupacional e apuração disciplinar. Durante a definição
dos perfis de acesso, verificou-se que os prontuários
reúnem dados cadastrais, financeiros e de saúde,
embora nem todas essas informações sejam necessárias
ao desempenho das atribuições de cada unidade.
Considerando as regras da Lei nº 13.709/2018 aplicáveis
ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público,
assinale a alternativa CORRETA.
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