Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302698 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

A supressão da autodeterminação informativa.

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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