Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 572 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153411
Direito Digital
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |
Q3151468
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina a
proteção de dados pessoais no Brasil e estabelece
fundamentos para garantir a privacidade e a segurança
das informações. Com base na lei, analise as afirmativas
a seguir:
I.O respeito à privacidade.
II.A autodeterminação informativa.
III.A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
IV.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
V.O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de acordo com os fundamentos da LGPD:
I.O respeito à privacidade.
II.A autodeterminação informativa.
III.A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
IV.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
V.O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de acordo com os fundamentos da LGPD:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |
Q3150545
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -
13.709/2018, refere-se ao termo usado para pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551343
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o
tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses
princípios, é
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433367
Direito Digital
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de
Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329547
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei
nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento
de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns
princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática,
a definição correta do princípio da adequação é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329546
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se
como dado pessoal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296931
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº
13.709/2018, tem como objetivo os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural,
estabelecendo regras claras sobre coleta,
armazenamento, tratamento e compartilhamento de
dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados
pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283379
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a
alternativa que apresenta a definição correta a
respeito dos princípios que fundamentam
atividades de tratamento de dados pessoais.
Q3277365
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz
como um de seus princípios que as informações devem ser
tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando
informações estratégicas das empresas.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Técnico de Ensino Superior em Informática |
Q3268813
Direito Digital
O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) é
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233652
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais), ______ é a
pessoa indicada para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD). Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |
Q3233344
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Assinale a
alternativa que apresenta o que são dados
pessoais sensíveis.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191968
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), qual das alternativas abaixo
define corretamente o termo "dado pessoal"?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Tarde) |
Q3158077
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais
sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá
ocorrer na hipótese em que for indispensável para
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CFM
Provas:
IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo
|
IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q3150605
Direito Digital
Suponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionada a uma pessoa natural identificada. Diante desse caso hipotético, conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Técnico em Informática |
Q3141691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD, com relação a proteção de dados pessoais, tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3127643
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117479
Direito Digital
Princípio presente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere à garantia, aos titulares, de exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade
e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento:
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115326
Direito Digital
Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso)
em cada afirmativa a seguir.
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
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