Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |
Q2235253
Direito Digital
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
surge para a administração pública a necessidade de adequação às regras e aos princípios
estabelecidos por esse Diploma Legal. Além da segurança, são princípios da LGPD o(a)
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura |
Q2227450
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma
lei brasileira que regula o tratamento de dados
pessoais. Qual conceito está diretamente
relacionado ao objetivo principal da LGPD?
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas
|
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2226226
Direito Digital
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219028
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do
livre acesso e o da não discriminação.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova B |
Q2217650
Direito Digital
Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre
como determinado dado pode perder a possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Enfermeiro |
Q2210542
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
II. A LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. A LGPD aplica-se apenas às pessoas jurídicas, não abarcando a tutela dos dados pessoais das pessoas físicas.
I. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
II. A LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. A LGPD aplica-se apenas às pessoas jurídicas, não abarcando a tutela dos dados pessoais das pessoas físicas.
Q2210256
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção
dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio
digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Prova:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2210223
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº
13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais
pode ocorrer na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química |
Q2209745
Direito Digital
São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção
de Dados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209427
Direito Digital
Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela
internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento
de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de
mensagens nos seus telefones e endereços de e-mail. Após
consultar um advogado, modifica sua conduta e cancela todas
as autorizações fornecidas aos endereços eletrônicos das
empresas. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular tem
direito de facilitação das informações sobre tratamento dos seus
dados, tendo em vista o princípio do:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206765
Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q2198501
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados
pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193791
Direito Digital
Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192708
Direito Digital
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD aplica‐se
à operação de tratamento de dados realizada por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou
do país onde estejam localizados os dados, desde que os
dados pessoais
Q2186617
Direito Digital
Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Tarde |
Q2181816
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Q2181099
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Q2181096
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Q2181095
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Q2181049
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
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