Em conformidade com as disposições iniciais da Lei Geral d...
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Provas:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde
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Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4075431
Direito Digital
Em conformidade com as disposições iniciais da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que
trata da proteção de dados pessoais e estabelece fundamentos, objetivos e hipóteses de aplicação da
norma, analise as afirmativas a seguir:
I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.
III. As normas gerais da LGPD são de interesse na cional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de trata mento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.
É verdadeiro afirmar que:
I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.
III. As normas gerais da LGPD são de interesse na cional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de trata mento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.
É verdadeiro afirmar que: