Questões de Concurso
Sobre aspectos conceituais e fundamentos do direito digital em direito digital
Foram encontradas 213 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964939
Direito Digital
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades
de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação
das normas contratuais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964937
Direito Digital
As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
Ao contrário do que ocorre com os contratos tradicionais, a
execução dos contratos inteligentes (smart contracts)
implementados com a tecnologia blockchain pode ser
automatizada, o que proporciona a mitigação de riscos, dada
a previsibilidade garantida pelos códigos programados com
base nessa tecnologia.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262208
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste,
dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo (Manhã)
|
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Contábil (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente de Informática (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Refrigeração (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica (Manhã) |
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma (Manhã) |
Q3230497
Direito Digital
Analise as afirmativas a seguir.
I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.
II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.
II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
Q1710555
Direito Digital
Read the following general condition for imposing
administrative fines, according to General Data Protection
Regulation (GDPR).
Non-compliance with an order by the supervisory authority as referred to in Article 58(2) shall, in accordance with paragraph 2 of this Article, be subject to administrative fines up to 20,000,000 EUR, or in the case of an undertaking, up to 4% of the total worldwide annual turnover of the preceding financial year, whichever is higher.
Consider this company whose total worldwide annual turnover for the preceding financial year was 800,000,000 EUR. If this company is non-compliance with an order by the supervisory authority, be subject to administrative fines
Non-compliance with an order by the supervisory authority as referred to in Article 58(2) shall, in accordance with paragraph 2 of this Article, be subject to administrative fines up to 20,000,000 EUR, or in the case of an undertaking, up to 4% of the total worldwide annual turnover of the preceding financial year, whichever is higher.
Consider this company whose total worldwide annual turnover for the preceding financial year was 800,000,000 EUR. If this company is non-compliance with an order by the supervisory authority, be subject to administrative fines
Q881052
Direito Digital
O editor de um site tem o direito de usar gratuitamente
uma foto capturada na internet, caso:
Q1171809
Direito Digital
Nesta década, mais do que nas décadas precedentes, as
redes sociais têm um impacto notável sobre a vida de
pessoas de todas as faixas-etárias e de diversas camadas
sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Q1202619
Direito Digital
As mudanças dos meios de difusão de obras culturais e intelectuais propiciadas principalmente pelo advento e propagação da internet tiveram impacto na maneira de se encarar a questão de propriedade intelectual e direito autoral. Nesse contexto, surge uma nova proposta de se lidar com essa questão. Uma proposta que tem como objetivo criar um universo de bens culturais que possam ser acessados ou transformados, de acordo com a autorização voluntária do autor, através de uma série de licenças de direito autoral. Assinale a alternativa que contém o nome dado a essa proposta.
Q1223433
Direito Digital
Há um golpe na Internet, conhecido como "Noiva Russa", que normalmente ocorre entre duas pessoas distintas, chamadas, para efeito dessa questão, simplesmente, de "A" e "B", sendo "A" o enganador. Esse golpe caracteriza-se por ocorrer da seguinte forma: a pessoa "A" estabelece diversos contatos com a pessoa "B", por meio de uma rede social, a ponto de fazer "B" acreditar em um possível relacionamento amoroso entre ambas. A pessoa "A" informa que mora na Rússia e, após vários e vários contatos, sugere que eles se encontrem pessoalmente para um relacionamento amoroso. A pessoa "A" diz para "B" que gostaria muito de encontrá-la pessoalmente, entretanto não dispõe de todos os recursos financeiros necessários para vir até o Brasil e pede para que a pessoa "B" a ajude com dinheiro. Após enviar os recursos financeiros para "A", a pessoa "B" descobre que foi enganada pela pessoa "A". Nesse caso, pode- se afirmar que esse tipo de golpe, nas condições descritas nessa questão, chama-se:
Q1670896
Direito Digital
Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir.
I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet.
II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não prever possibilidade de notificação extrajudicial para os casos de violação de direito autoral na Internet.
III. No Brasil, software está sujeito à proteção de direitos autorais e não pode ser patenteado.
Assinale:
Q1670877
Direito Digital
Em relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos,
assinale a afirmativa correta.
Q1670875
Direito Digital
A expressão Marco Civil da Internet refere‐se a
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q162417
Direito Digital
A apropriação e o uso não autorizado de conteúdo da Internet são temas emergentes que têm atraído a atenção dos autores e produtores de conteúdo para a necessidade da proteção do direito autoral. Esse cenário incentivou a criação das licenças Creative Commons (CC). Qual é o princípio defendido por essas licenças?
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