Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 254

Q2442818

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:

A

Maiores de dezoito anos de idade.

B

Menores de quatorze anos de idade.

C

Maiores de vinte e um anos de idade.

D

Menores de dezoito anos de idade.

E

Maiores de doze anos de idade.

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Q2441991

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

Polícia Civil.

B

Ministério Público.

C

Secretaria de Saúde.

D

Conselho Tutelar.

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Q2441565

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Internação em estabelecimento educacional.

C

Prioridade às medidas socioeducativas.

D

Prisão em regime fechado.

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Q2441285

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi aprovado em:

A

03 de março de 1990.

B

07 de dezembro de 1989.

C

13 de julho de 1990.

D

23 de abril de 1993.

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Q2441284

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa até:

A

18 (dezoito) anos de idade.

B

15 (quinze) anos de idade.

C

12 (doze) anos de idade.

D

17 (dezessete) anos de idade.

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Q2440610

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |

Q2440610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a alternativa CORRETA.

A

Deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos.

B

Deve ser elaborado pelos profissionais, sem a participação da família e do adolescente, cabendo a estes seguir os dispostos no plano.

C

Deverá reforçar o caráter criminalizatório da medida socioeducativa, por meio da responsabilização dos adolescentes pelos seus atos infracionais.

D

Deverão desenvolver ações integradas exclusivamente entre o sistema penal e a educação, para garantir que os adolescentes não evadam do sistema educacional devido ao cumprimento da medida socioeducativa.

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Q2440605

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |

Q2440605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de:

A

1 (um) mês.

B

3 (três) meses.

C

6 (seis) meses.

D

12 (doze) meses.

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Q2440548

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever ________________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

A

da família, em especial dos genitores e do Estado.

B

da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

C

da comunidade, do terceiro setor, das empresas privadas e do poder público.

D

da família natural e extensa, da sociedade civil e do setor privado.

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Q2440547

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada ___________ meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família”.

Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

A

2 (dois).

B

3 (três).

C

6 (seis).

D

12 (doze).

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Q2440546

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da referida lei, é proibida a venda de qual dos itens a seguir para crianças e adolescentes?

A

Jogos de videogame.

B

Revistas e publicações de gibis.

C

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

D

Computadores, celulares e equipamentos de acesso livre a internet.

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Q2439875

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

B

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

C

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

D

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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Q2439874

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, exceto:

A

encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

B

encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

D

obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado ou não.

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Q2439475

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |

Q2439475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Subsidiar e organizar legendas político-partidárias.

C

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Opinião e expressão.

E

Crença e culto religioso.

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Q2438907

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |

Q2438907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre o assunto, indique a alternativa CORRETA.

A

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente nos procedimentos de tutela e adoção, incluindo o de adoção por estrangeiros.

B

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

C

A guarda poderá ser revogada em um período de 24 meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

D

O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

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Q2438894

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |

Q2438894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

B

Com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, será decidido de forma fundamentada a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta da criança e/ou adolescente.

C

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente com autorização judicial.

D

Apenas pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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Q2438302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Arte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Matemática |

Q2438302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

I. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a divulgação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2437991

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador em Saúde |

Q2437991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, a cada dois anos, na semana que incluir o dia 1º de março.

C

A convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida ao adolescente por meio de visitas periódicas, e proibida para a criança.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q2416138

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

A Josué é garantida a oportunidade de realizar trabalho voluntário, assim como lhe é assegurado o direito a educação, devendo constar, no certificado que lhe seja concedido durante a detenção, o registro de que ele esteve detido.

Certo

Errado

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Q2416135

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue.

O profissional de educação que identifique ato de violência no ambiente escolar tem o dever de comunicá-lo ao conselho tutelar.

Certo

Errado

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Q2416133

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue.
O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos pré-elaborados, sendo vedada, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gravação em vídeo e áudio do depoimento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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