Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 216

Q3141208

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as afirmativas abaixo:

I.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

II.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3140565

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |

Q3140565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II. Orientação sexual, idioma ou religião.
III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

I, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, III, apenas.

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Q3140564

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |

Q3140564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 7º da Lei nº. 12.852/13(Estatuto da Juventude), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

B

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

C

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

D

São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na educação básica.

E

É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

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Q3137555

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137555 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas(os):

A

Médicos pediatras.

B

Autoridades sanitárias.

C

Enfermeiros neonatais.

D

Agentes Comunitário de Saúde.

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Q3137552

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente as crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos quanto à vida e à saúde. Esse direito deve ser garantido por meio de:

A

Políticas sociais públicas que promovam condições para que eles nasçam e se desenvolvam de maneira saudável e harmoniosa, sempre em um ambiente que assegure dignidade e qualidade de vida.

B

Políticas sociais públicas que impeçam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições harmoniosas de existência.

C

Políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições desonrosas de existência.

D

Políticas sociais públicas que promovam condições para que eles nasçam e se desenvolvam de maneira saudável e harmoniosa, sempre em um ambiente que assegure degradação e qualidade de vida.

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Q3137549

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) as crianças e os adolescentes que precisam de cuidados odontológicos específicos ou diferenciados têm o direito de receber atendimento pelo(a):

A

Sistema de Referência de Assistência Social (SRAS).

B

Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Sistema de Referência Especializado de Assistência Social (SREAS).

D

Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q3136611

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q3136611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.
III. Requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

II, III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, III, apenas.

E

I, II, apenas.

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Q3136610

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q3136610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar em condições de liberdade e de dignidade, EXCETO, o:

A

Desenvolvimento físico.

B

Desenvolvimento intelectual.

C

Desenvolvimento mental.

D

Desenvolvimento moral.

E

Desenvolvimento espiritual e social.

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Q3135338

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Educacional (Educação Especial) |

Q3135338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode ser vítima de violência, negligência, exploração, discriminação, crueldade ou opressão. Neste sentido, no Brasil:

A

Falta legislação para tratar de abuso sexual.

B

Castigos físicos são proibidos.

C

Chantagem emocional é usada como recurso pedagógico.

D

Pressão psicológica não é considerado violência.

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Q3134584

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Atendente de Educação Infantil |

Q3134584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme instituído na Lei Federal n° 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

A

18 (dezoito) anos.

B

15 (quinze) anos.

C

12 (doze) anos.

D

20 (vinte) anos.

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Q3132375

Ano: 2024 Banca: COMAGSUL - PE Órgão: Prefeitura de Panelas - PE Prova: COMAGSUL - PE - 2024 - Prefeitura de Panelas - PE - Assistente Social |

Q3132375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

A criança e o adolescente são sujeitos de direitos, com prioridade absoluta;

B

Apenas adolescentes em situação de risco têm acesso a direitos sociais;

C

As políticas públicas devem priorizar os adultos em relação às crianças;

D

A criança só tem direitos garantidos se estiver na escola.

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Q3129288

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de liberdade assistida, houve a superveniência da maioridade penal, e a defesa apresentou pedido para que fosse declarada a extinção da medida.

Com base na situação hipotética, no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Em face do ato infracional praticado, M. A. B. não deveria cumprir a medida socioeducativa de liberdade assistida, pois esta é restrita para os delitos que não tenham qualquer forma de violência física.

B

Há ilegalidade na situação apresentada, pois a medida socioeducativa de liberdade assistida não pode ser objeto de prorrogação.

C

A superveniência da maioridade penal apenas provocaria a extinção da medida se M. A. B. estivesse cumprindo a medida socioeducativa de internação.

D

A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa de liberdade assistida, enquanto M. A. B. não atingir a idade de 21 anos.

E

Uma vez atingida a maioridade penal por M. A. B., a extinção da medida socioeducativa de liberdade assistida deve ocorrer de imediato, sem necessidade de provocação da parte.

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Q3128267

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Sobre esse tema é correto afirmar:

A

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial.

C

os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

E

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q3127186

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Inspetor Escolar |

Q3127186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre as práticas elencadas a seguir, a que caracteriza uma forma de abuso sexual é:

A

uso da criança e/ou do adolescente em atividade sexual para obter lucro, troca, vantagem ou qualquer outra forma de compensação.

B

exibição de material pornográfico realizada de modo presencial ou por meio eletrônico expondo a criança e/ou adolescente a experiências sexualizadas, que estão além de sua capacidade de consentir.

C

recrutamento de criança e/ou adolescente dentro do território nacional ou para o estrangeiro com o fim de exploração sexual.

D

prática de ato libidinoso na presença de alguém para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

E

fazer apologia a estupro de vulnerável por meio de distribuição de material que contenha cena de estupro.

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Q3127185

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Inspetor Escolar |

Q3127185 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar deve ser acionado pela escola quando:

A

a criança ou o adolescente for reprovado pela primeira vez na Unidade Escolar.

B

ocorrer reiteradas faltas por parte de crianças e adolescentes, mesmo que sejam justificadas.

C

houver comprovação ou suspeita de maus tratos com crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais.

D

ocorrer abuso de autoridade no ambiente escolar.

E

ocorrer conflitos no ambiente escolar.

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Q3127184

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Inspetor Escolar |

Q3127184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A negligência é um ato de violação de direitos da criança e do adolescente, em relação à provisão das necessidades básicas para seu desenvolvimento, comida, casa segurança e educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma política de atendimento articulado por instituições governamentais e não-governamentais, voltada para a não violação dos direitos desse público. O(s) responsável(is) diretamente envolvido(s) com atos de negligência é(são):

A

os pais ou responsáveis.

B

a escola.

C

autoridades civis.

D

autoridades militares.

E

o conselho municipal de educação.

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Q3126947

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador da NACAP |

Q3126947 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as Medidas de Proteção, as ações destinadas a resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou violação, como a negligência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão, são aplicadas para garantir:

A

a institucionalização.

B

a proteção integral.

C

a adoção compulsória.

D

o isolamento social.

E

a reclusão imediata.

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Q3126946

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador da NACAP |

Q3126946 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas charges apresentadas a seguir, analise as seguintes afirmativas sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Q26.png (857×330)

Disponível em: https://ctpocoes.blogspot.com/p/charges.html.Acesso em: 09 out. 2024.

I- O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito a uma educação de qualidade, saúde e proteção social, garantindo seu pleno desenvolvimento.
II- As políticas públicas para crianças e adolescentes, segundo o ECA, devem garantir educação formal, sem mencionar a saúde e a segurança.
III- O princípio da prioridade absoluta no ECA garante que as crianças e adolescentes têm precedência no atendimento dos serviços públicos, incluindo a saúde, educação e segurança.
IV- O ECA prevê que é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo seu bem-estar integral.
V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

III, IV e V apenas.

C

I, III e V apenas.

D

II e IV apenas.

E

I, III e IV apenas.

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Q3125073

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |

Q3125073 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta”.

A

01 (um)

B

06 (seis).

C

03 (três).

D

02 (dois).

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Q3125072

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |

Q3125072 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde), é INCORRETO afirmar:

A

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

C

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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