Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 82

Q3691010

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII |

Q3691010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correto que:

A

considera-se criança a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e dois anos de idade.

B

a criança e o adolescente dispõem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e do direito ao desenvolvimento físico e mental, em condições de obediência aos mais velhos, independentemente da ordem dada.

C

é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

qualquer criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, não sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

E

o ECA deve considerar seus próprios fins sociais, sem necessidade de levar em conta as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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Q3690120

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |

Q3690120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, tendo especial atenção ao acompanhamento da mãe na gestação e no puerpério. Sobre essas questões, assinale abaixo a alternativa INCORRETA segundo o ECA.

A

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção especializada, em centros de referência.

C

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

D

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Q3690119

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |

Q3690119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a prioridade absoluta compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

A prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes limita-se às áreas de saúde e educação, não se estendendo a outras esferas como assistência social e proteção jurídica.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3687793

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auxiliar de Creche |

Q3687793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3687539

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No contexto da creche, esse direito implica:

A

Atendimento exclusivamente assistencial, com foco em segurança e alimentação.

B

Garantia de acesso à escola somente a partir dos 6 anos de idade.

C

O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

D

Frequência obrigatória à pré-escola a partir dos 5 anos, sem previsão em relação ao dever do Estado em ofertar creche.

E

Escolarização com foco na alfabetização e desempenho em avaliações externas apenas.

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Q3686702

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proibição de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante aplica-se tanto a familiares quanto a agentes públicos e a quaisquer pessoas encarregadas do cuidado, educação ou proteção de crianças e adolescentes.

B

Considera-se castigo físico a ação disciplinar ou punitiva que utilize força física e resulte em sofrimento físico ou em lesão à criança ou ao adolescente.

C

O tratamento cruel ou degradante inclui condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem a criança ou o adolescente.

D

O castigo físico é tolerado, pela legislação, quando for aplicado de forma leve, não causar sofrimento físico e tiver objetivo exclusivamente educativo.

E

O tratamento cruel ou degradante não se restringe a agressões físicas, abrangendo também formas de violência psicológica.

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Q3683017

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo |

Q3683017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.

I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito da criança e do adolescente de escolher livremente, em qualquer idade, a execução de exercer trabalho remunerado ou não.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3683010

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo |

Q3683010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a abordagem do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas em relação ao uso de drogas por crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que:

A

Defende a legalização do uso de drogas para maiores de idade.

B

Ignora a necessidade de tratar o uso de drogas como um problema da infância e adolescência.

C

Prioriza a punição de crianças e adolescentes usuários de drogas.

D

Reconhece a necessidade de evitar o início do uso de drogas por crianças e adolescentes.

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Q3682844

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Matemática |

Q3682844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade envolve aspectos fundamentais para a formação da cidadania e autonomia. É um direito assegurado pelo ECA:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação em situações de risco ou vulnerabilidade.

B

Participar da vida comunitária em espaços previamente autorizados pelo Poder Público.

C

Exercer opinião e expressão em ambientes educativos formalmente reconhecidos.

D

Manifestar crença e culto religioso sob a supervisão dos responsáveis legais.

E

Brincar e divertir-se quando a atividade tiver autorização prévia da instituição de ensino.

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Q3680902

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |

Q3680902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:

I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I, II e IV estão corretas.

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Q3680855

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:

A

A criança ou adolescente tem direito à educação, desde que possa pagar mensalidades.

B

A participação da criança em atividades culturais e esportivas é facultativa, sem garantia legal.

C

É permitido o trabalho noturno para adolescentes a partir dos 16 anos, sem restrições.

D

É assegurada a prioridade em programas de proteção e defesa dos direitos humanos.

E

A internação provisória pode ser aplicada a criança infratora como medida preventiva.

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Q3680853

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A

Criança é considerada toda pessoa até os 14 anos incompletos, e adolescente, toda pessoa entre 14 e 18 anos completos.

B

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, proteção integral à criança e ao adolescente.

C

O ECA prevê que a medida socioeducativa de internação é aplicada preferencialmente à criança infratora, visando à sua reabilitação.

D

O direito à saúde para crianças e adolescentes depende exclusivamente da disponibilidade de recursos no sistema público.

E

O Estatuto permite que menores de 16 anos exerçam plenamente atividade laboral sem restrições.

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Q3680785

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680785 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma escola percebe que pais ou responsáveis não estão oferecendo suporte básico para o desenvolvimento integral de uma criança. Assinale CORRETAMENTE o que a instituição deve fazer para alinhar-se ao ECA.

A

Direcionar imediatamente o caso à vara da infância, solicitando a retirada do aluno do convívio familiar.

B

Oferecer apoio direto à criança, priorizando estratégias internas para resolver o problema sem envolver autoridades externas.

C

Registrar a situação e notificar o Conselho Tutelar, que deverá atuar para determinar as medidas de apoio ou proteção necessárias.

D

Aguardar que outros profissionais, como assistentes sociais, detectem a situação e tomem a iniciativa.

E

Restringir o foco ao desempenho escolar do aluno, deixando o apoio familiar para serviços externos.

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Q3680784

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680784 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um aluno estrangeiro recém-chegado ao Brasil apresenta dificuldades de comunicação na escola por não dominar o idioma local. Para atender ao que estabelece o ECA, a conduta dos profissionais da escola deve ser:

A

Garantir que o aluno tenha acesso a intérpretes ou materiais adaptados, promovendo ações inclusivas que respeitem a diversidade cultural.

B

Priorizar a adaptação do aluno ao currículo padrão da turma, sem realizar adaptações individuais.

C

Transferi-lo para outra instituição que possua maior experiência com alunos estrangeiros, mesmo que seja distante do local onde mora.

D

Orientar a família a buscar aulas particulares de português fora do horário escolar, deixando a escola isenta de adaptações.

E

Destinar o aluno a atividades extracurriculares, enquanto prossegue o acompanhamento de sua adaptação por outros alunos.

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Q3680783

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680783 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao desenvolver um projeto integrado entre escola, família e comunidade, o Profissional de Apoio Escolar pode articular as diretrizes do ECA para incentivar a construção de uma rede de proteção da seguinte forma:

A

Propondo a realização de atividades conjuntas, priorizando a exposição de dificuldades enfrentadas pelos alunos no ambiente familiar.

B

Focando em ações destinadas exclusivamente aos alunos com bom desempenho, como forma de fortalecer a imagem institucional da escola.

C

Monitorando as famílias com maior índice de vulnerabilidade social, priorizando a intervenção direta na rotina dessas comunidades.

D

Centralizando a tomada de decisões sobre o projeto na gestão escolar, reduzindo a interferência de pais, alunos e outros profissionais.

E

Incentivando o diálogo entre os diferentes atores, criando eventos que facilitem a identificação de demandas coletivas e reforcem a responsabilidade compartilhada.

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Q3680782

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, no ambiente escolar, a alternativa que caracteriza o desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA, em uma prática pedagógica, é:

A

Promover o uso de contratos pedagógicos, que incentivem a autogestão e a disciplina dos alunos.

B

Incentivar o diálogo coletivo em sala de aula para resolver conflitos e fortalecer a autonomia dos estudantes.

C

Submeter estudantes à exposição pública constante de erros e fragilidades, com o objetivo de discipliná-los e corrigir seu comportamento.

D

Oferecer diferentes oportunidades de recuperação para alunos com rendimento abaixo da média, visando à equidade no aprendizado.

E

Inserir atividades interdisciplinares para promover o envolvimento de alunos em projetos que fortaleçam suas comunidades.

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Q3680780

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680780 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção integral previstos no ECA? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Aguardar que o aluno demonstre comportamento exemplar para integrá-lo aos projetos escolares e oportunidades educacionais.

B

Trabalhar em conjunto com os responsáveis e os órgãos competentes para assegurar a inclusão do estudante, criando estratégias pedagógicas que respeitem suas condições individuais.

C

Priorizar um sistema de acompanhamento exclusivo para ele, mantendo-o isolado das atividades coletivas, a fim de evitar possíveis conflitos.

D

Transmitir relatórios comportamentais diretamente aos órgãos judiciais, restringindo o foco no processo educacional.

E

Assumir neutralidade na situação do estudante, destinando esforços apenas aos alunos sem relação com medidas socioeducativas.

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Q3680779

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680779 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:

A

A criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com necessidades educacionais especiais, para facilitar o atendimento especializado.

B

A adoção de metodologias universais de ensino, focadas no desempenho geral da sala, com intervenções secundárias para os alunos que apresentem desafios.

C

O fornecimento sistemático de atividades padronizadas para todos os alunos, independente de suas especificidades pedagógicas.

D

A terceirização de serviços educativos voltados a alunos com deficiência, priorizando organizações que não demandem alterações curriculares.

E

A instituição de Salas de Recursos Multifuncionais, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), articulado ao ensino regular.

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Q3680777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

A

Realizar Uma reunião com os responsáveis para monitorar a evolução do caso internamente, sem envolver órgãos externos.

B

Priorizar o acolhimento emocional do aluno, postergando as medidas legais que possam expor a situação à comunidade.

C

Comunicar o Conselho Tutelar, garantindo que as medidas previstas no artigo 101 do ECA, como o encaminhamento aos serviços de acolhimento institucional ou apoio psicológico, sejam acionadas quando necessário.

D

Solicitar a intervenção da autoridade policial de imediato, sem conduzir uma análise inicial das necessidades específicas do aluno.

E

Adotar uma postura neutra, permitindo que a intervenção ocorra exclusivamente em espaços externos à escola.

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Q3680773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

A

Registrar a observação com detalhes no relatório escolar e comunicar o caso imediatamente ao Conselho Tutelar, independente de confirmar o ocorrido com os responsáveis.

B

Informar os responsáveis pelo aluno, buscando que eles reconheçam e solucionem o problema internamente.

C

Aconselhar o aluno a procurar apoio psicológico caso considere a situação grave, sem notificar os órgãos competentes.

D

Comunicar a gestão escolar e manter o caso apenas no âmbito interno, para evitar conflitos com a família do aluno.

E

Esperar que o próprio aluno tome a iniciativa de relatar diretamente às autoridades as possíveis ocorrências de maus-tratos.

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