Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 47

Q3817391

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) - Libras |

Q3817391 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

Crianças e adolescentes podem ser submetidos a medidas educativas desde que acompanhadas de orientação pedagógica.

B

Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é punida por lei, seja por ação ou omissão.

C

Apenas atos de violência física contra crianças e adolescentes são considerados atentados a seus direitos fundamentais.

D

Crianças e adolescentes podem ser explorados economicamente desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis.

E

A proteção legal abrange somente crianças, não sendo aplicável a adolescentes.

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Q3817246

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Arte |

Q3817246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

Crianças e adolescentes podem ser submetidos a medidas educativas desde que acompanhadas de orientação pedagógica.

B

Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é punida por lei, seja por ação ou omissão.

C

Apenas atos de violência física contra crianças e adolescentes são considerados atentados a seus direitos fundamentais.

D

Crianças e adolescentes podem ser explorados economicamente desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis.

E

A proteção legal abrange somente crianças, não sendo aplicável a adolescentes.

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Q3817165

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Educação Física |

Q3817165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), em seu Artigo 53, estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes uma série de garantias no ambiente escolar.
Com base nas disposições do Artigo 53 do ECA, que tratam dos direitos da criança e do adolescente na vida escolar, assinale a ação pedagógica que demonstra coerência com as garantias legais de acesso, participação e respeito na escola:

A

Desenvolver e aplicar critérios de avaliação na Educação Física que sejam transparentes, previamente comunicados e que prevejam canais de manifestação e diálogo com o estudante sobre seu processo de aprendizagem e resultado final.

B

Priorizar, no planejamento da Educação Física, o desempenho esportivo e o talento motor dos estudantes, reservando a participação em eventos e competições apenas para aqueles com maior aptidão técnica.

C

Organizar as turmas de Educação Física dividindo os estudantes por gênero e/ou nível de habilidade, sem que haja qualquer consulta ou justificativa clara à comunidade escolar sobre a metodologia utilizada.

D

Adotar metodologias de ensino em que o professor define unilateralmente as regras e o conteúdo das aulas, evitando abrir espaço para a escolha e a livre expressão dos alunos, a fim de manter a ordem e o controle da turma.

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Q3817057

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Caçapava - SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Prefeitura de Caçapava - SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Ciências |

Q3817057 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Disponibilização de ensino médio apenas em instituições privadas sem supervisão do poder público.

C

Cobrança de taxas escolares para estudantes do ensino fundamental.

D

Restrição do ensino médio somente aos alunos que concluíram o fundamental no período regular.

E

Oferta de ensino fundamental apenas para crianças residentes na capital do Estado.

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Q3816883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) |

Q3816883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira infância pela Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa incorreta.

A

Define a primeira infância como os primeiros seis anos completos de vida.

B

Vincula as políticas da primeira infância aos princípios do ECA.

C

Reconhece a criança como sujeito de direitos e cidadã.

D

Circunscreve as políticas da primeira infância ao âmbito da educação.

E

Considera a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento humano.

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Q3816861

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) |

Q3816861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

Crianças e adolescentes podem ser submetidos a medidas educativas desde que acompanhadas de orientação pedagógica.

B

Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é punida por lei, seja por ação ou omissão.

C

Apenas atos de violência física contra crianças e adolescentes são considerados atentados a seus direitos fundamentais.

D

Crianças e adolescentes podem ser explorados economicamente desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis.

E

A proteção legal abrange somente crianças, não sendo aplicável a adolescentes.

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Q3816647

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Disponibilização de ensino médio apenas em instituições privadas sem supervisão do poder público.

C

Cobrança de taxas escolares para estudantes do ensino fundamental.

D

Restrição do ensino médio somente aos alunos que concluíram o fundamental no período regular.

E

Oferta de ensino fundamental apenas para crianças residentes na capital do Estado.

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Q3814551

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.

C

A criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.

D

A garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.

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Q3813736

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange à definição jurídica de intimidação sistemática prevista na legislação brasileira vigente, assinale a alternativa incorreta acerca das características que compõem o bullying e suas manifestações.

A

Envolve atos repetidos que geram sofrimento físico ou psicológico.

B

Pressupõe relação assimétrica entre agressor e vítima, com desequilíbrio de forças.

C

Inclui cyberbullying como forma de agressão mediada por tecnologias.

D

Caracteriza-se por comportamento intencional que visa humilhar ou intimidar.

E

A descrição legal limita o bullying a agressões físicas em ambiente escolar presencial.

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Q3813697

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Auxiliar de Serviços Infantis |

Q3813697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática viola o art. 18 do ECA porque:

A

Constitui tratamento capaz de produzir constrangimento público.

B

Necessita de prévia autorização judicial para ser aplicada.

C

Corresponde a medida disciplinar prevista no regimento interno.

D

É restrita aos responsáveis legais e não aos profissionais.

E

Atua como substitutivo de intervenção terapêutica e psicológica.

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Q3813681

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Auxiliar de Serviços Infantis |

Q3813681 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Situações que submetem crianças ou adolescentes a práticas desrespeitosas, opressivas ou que violem sua dignidade são incompatíveis com a proteção jurídica que lhes é assegurada. Diante disso, qual das alternativas a seguir apresenta o direito que deve orientar as práticas educativas para com as crianças?

A

direito de receber correções baseadas em métodos disciplinares rígidos.

B

direito de ser educado segundo práticas coercitivas tradicionais.

C

direito de ser submetido a técnicas disciplinares moralmente impositivas.

D

direito de se submeter a punições moderadas com finalidade pedagógica.

E

direito de ser educado e cuidado sem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.

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Q3804162

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804162 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente define o que se considera assistência afetiva. Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dos elementos previstos nesse conceito.

A

Aplicação de técnicas de controle emocional baseadas em recompensas e punições diárias.

B

Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.

C

Estabelecimento de rotinas de desempenho individual para medir avanços comportamentais.

D

Direcionamento de tarefas que priorizam autossuficiência completa em situações delicadas.

E

Criação de protocolos rígidos de presença e acompanhamento em momentos familiares comuns.

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Q3803817

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803817 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B

A criança e o adolescente devem ter acesso restrito a direitos sociais até a vida adulta.

C

Os direitos da criança e do adolescente dependem exclusivamente da autorização familiar.

D

A proteção integral é aplicada apenas em situações de risco comprovado.

E

O desenvolvimento pleno da criança está condicionado a regras específicas de cada instituição.

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Q3803806

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever das instituições de ensino e espaços recreativos garantir ações específicas relacionadas ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Considerando essa determinação legal, assinale a alternativa CORRETA que contemple as medidas que devem ser asseguradas em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

A

Incentivo, apoio e permissões.

B

Estímulo, difusão e facilitação.

C

Tolerância, aceitação e acomodação.

D

Conscientização, prevenção e enfrentamento.

E

Promoção, estímulo e liberalização.

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Q3802531

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante:

A

Um sistema de gestão centralizada sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação.

B

  A definição de metas regionais específicas para ampliação da escolarização obrigatória.

C

  A criação de conselhos escolares voltados exclusivamente ao acompanhamento da frequência nas creches públicas.

D

Abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

E

O estímulo à antecipação da alfabetização formal em instituições privadas conveniadas.

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Q3802530

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. De acordo com essa Lei, a Atenção Precoce voltadas à primeira infância deve priorizar

A

Crianças com dificuldades escolares a partir dos quatro anos de idade, ainda que sem diagnóstico clínico formal.

B

Crianças que apresentem distúrbios comportamentais após o ingresso no Ensino Fundamental.

C

  Crianças de zero a três anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidos em condição de risco.

D

  Crianças de até cinco anos com histórico de baixa frequência na educação infantil por motivos sociais.

E

Crianças com atrasos de linguagem detectados durante a pré-escola, independentemente de outras condições clínicas.

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Q3802527

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“O adolescente tem direito à _______________, observados os seguintes aspectos, entre outros: o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.”

A

profissionalização e à proteção no trabalho

B

participação política em organizações partidárias

C

formação técnico-militar obrigatória

D

liberdade de locomoção sem restrições legais

E

autonomia civil plena para quaisquer atos da vida

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Q3802499

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 57, o poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relacionadas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com o objetivo de promover a inserção de crianças e adolescentes excluídos do(a):

I. Ensino médio.

II. Ensino fundamental obrigatório.

III. Educação infantil obrigatório.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

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Q3802494

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802494 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em (X) de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

tempo integral

B

tempo estendido

C

tempo reduzido

D

tempo parcial

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Q3802292

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Inglês |

Q3802292 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A

É direito dos pais ou responsáveis

B

É dever da instituição de ensino

C

É direito dos Diretores

D

É dever dos conselheiros tutelares

E

É dever dos técnicos pedagógicos

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