De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, aplicam-se medidas de proteção.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma medida de proteção prevista no artigo 101 do Estatuto.

Encaminhamento à guarda dos pais ou responsável, formalizado por termo de responsabilidade.

Internação em estabelecimento educacional, sem prazo previamente determinado para sua duração.

Prestação de serviços à comunidade.

Encaminhamento à entidade de atendimento socioeducativo em meio fechado.

Aplicação de medida de advertência ao responsável legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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