Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.775 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente Comunitário de Saúde da Família |
Q1161480
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata
sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em
todo o Brasil, como por exemplo:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |
Q1161291
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Assistente Social |
Q1113688
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Livro II – Parte Especial – Título I “Da Política de Atendimento”,
Capítulo I “Disposições Gerais”, Art. 87, “são linhas de ação da política de atendimento”, assinale a alternativa que
corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Assistente Social |
Q1113683
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas
Pertinentes aos Pais ou Responsáveis’, Art. 130 ‘Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida ______________, o
______________ do agressor da moradia comum. Parágrafo único. Da medida constará, ainda, a fixação provisória
dos ______________ de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor’.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Privar a criança ou adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de
ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade
judiciária competente e / ou a autoridade competente
deixar, sem causa justa, de ordenar a imediata liberação
da criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento
da ilegalidade da apreensão, implica em pena de
detenção de:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, a competência de fornecer subsídios
por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na
audiência, desenvolver trabalhos de aconselhamento,
orientação, encaminhamentos, prevenção e outros, tudo
sob a imediata subordinação da autoridade judiciária,
assegurada a livre manifestação do ponto de vista
técnico, cabe à equipe:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições,
se entender necessário o afastamento da criança
e / ou adolescente do convívio familiar, deverá prestar
as informações sobre os motivos de tal entendimento
e as providencias tomadas para orientação, apoio e a
promoção social da família comunicando, incontinente,
o fato ao:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A internação do adolescente constitui medida privativa
de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento. E, em nenhuma hipótese,
o período máximo de internação excederá a:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência,
obrigação de reparar o dano, dentre outras, como a
prestação de serviços à comunidade, que consiste em
realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por
período não excedente a:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade
judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional
um cadastro sobre as crianças e adolescentes em
regime de acolhimento familiar e institucional sob sua
responsabilidade.
Terão acesso a esse cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, os Conselhos de Direitos e da:
Terão acesso a esse cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, os Conselhos de Direitos e da:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O afastamento da criança ou adolescente do convívio
familiar para proteção, quando vítimas de abuso sexual,
é de competência exclusiva da autoridade judiciária e
importará na deflagração do pedido:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Educador Social |
Q1112021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que
deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em
relação à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Assistente Social |
Q1110949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente
no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído
pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,
EXCETO:
Q1102993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras
providências no que tange aos sujeitos no curso de desenvolvimento infantojuvenil. O capítulo III traz disposições a
respeito da convivência familiar e comunitária. No Art. 19, evidencia-se que “toda criança ou adolescente tem direito
a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”.
Considerando as referidas pontuações a respeito da convivência familiar, analise as seguintes afirmativas acerca da
família segundo o ECA.
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Artigo 28.
II. Fornece à criança e ao adolescente direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Artigo 53 cap. 4.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
IV. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Artigo 25 parágrafo único.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Artigo 28.
II. Fornece à criança e ao adolescente direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Artigo 53 cap. 4.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
IV. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Artigo 25 parágrafo único.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - História |
Q1102434
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, cabe aos pais, integrantes da família
ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los do que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pois
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a receber medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso do:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1073282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Constitui uma determinação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei no
8.069/1990) a ser observada e
garantida pelos professores em sua prática educacional
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |
Q1073160
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma
gestão democrática na unidade que escolheu. Em reunião do Conselho de Escola, ela propôs a seus membros a participação ampliada de pais ou responsáveis
na definição das propostas educacionais da escola.
Como essa não era uma prática usual no estabelecimento de ensino, a reação dos membros da equipe profissional e da comunidade foi diversificada. Tomando
como referência o parágrafo único do artigo 53 da Lei
nº 8.069/1990 – ECA, estão corretos os que afirmaram
que os pais ou responsáveis têm direito de
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 12.594/12, a execução das medidas socioeducativas serão regidas por princípios. Em relação a alguns desses princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto se necessário.
( ) Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
( ) Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056534
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, em seu capítulo sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens abaixo:
I - A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II - A internação não constitui medida privativa da
liberdade.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056533
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre o regime de semiliberdade, analisar a sentença abaixo:
O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial (1ª parte). São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade (2ª parte).A sentença está:
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