Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 23

Q3965575

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social |

Q3965575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral assegura à criança e ao adolescente a garantia de direitos fundamentais e estabelece responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado.

Considerando os princípios e disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estatuto determina que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva da família, cabendo ao Estado atuar apenas em situações excepcionais.

B

O ECA estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, garantindo-lhes prioridade absoluta na efetivação de direitos fundamentais.

C

As medidas de proteção previstas no ECA aplicam-se apenas aos adolescentes em conflito com a lei, não sendo destinadas às crianças.

D

O Estatuto prevê que crianças e adolescentes podem trabalhar a partir dos 12 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3965244

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança é encontrada em situação de abandono e encaminhada a uma instituição de acolhimento. De acordo com o ECA, o acolhimento institucional deve ser caracterizado como medida

A

administrativa, dispensando acompanhamento e controle pelo poder judiciário no processo.

B

definitiva, substituindo de forma permanente a convivência da criança com os seus familiares.

C

excepcional e provisória, visando à reintegração familiar ou à colocação em família substituta.

D

informal, podendo ser aplicada sem registro e acompanhamento pelas autoridades competentes.

E

restritiva, vedando qualquer contato da criança com familiares durante o período de acolhimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3965243

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965243 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um educador social percebe que uma criança atendida em uma instituição está sofrendo negligência por parte dos responsáveis, com ausências frequentes na escola e falta de cuidados básicos. Conforme o ECA, qual é a providência mais adequada a ser adotada pelo educador?

A

Aplicar diretamente sanção administrativa aos responsáveis.

B

Comunicar o fato ao Conselho Tutelar para adoção das medidas cabíveis.

C

Encaminhar a criança imediatamente para abrigo institucional.

D

Encaminhar o caso diretamente ao poder judiciário, sem outras providências.

E

Resolver a situação apenas por meio de orientação informal à família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3965242

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965242 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

A

consultivo, sem atribuições de intervenção na garantia de direitos das crianças e adolescentes.

B

integrante do poder judiciário e legislativo, com função jurisdicional sobre a infância.

C

permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

D

subordinado à instituição escolar, responsável pela disciplina dos alunos em situação vulnerável.

E

temporário, instituído por decreto municipal para ações emergenciais dos adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3965241

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965241 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o trabalho da criança e do adolescente, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e o ECA, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) É proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos

( ) É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos adolescentes.

( ) O exercício de atividade laboral não pode prejudicar a frequência escolar.

( ) A proteção ao trabalho do adolescente é dever do Estado e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

F, V, F, V

B

F, V, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3965239

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos

A

os direitos civis apenas, excluindo-se os direitos sociais, políticos e culturais.

B

os direitos previstos na Constituição apenas, sem garantia ao previsto no ECA.

C

os direitos à educação apenas, excluindo-se os direitos à saúde, ao lazer e à cultura.

D

os direitos à proteção jurídica apenas, sem garantia de participação social e comunitária.

E

os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3965238

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante as atividades, em uma instituição de Educação Infantil, um educador percebe que uma criança apresenta sinais recorrentes de agressão física e ela relata que sofre maus-tratos em casa. Diante dessa situação, de acordo com o ECA, o educador deve

A

aplicar medidas disciplinares aos responsáveis, assumindo a função de autoridade legal direta.

B

comunicar o caso ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente para as providências legais.

C

desconsiderar o fato, pois a intervenção cabe exclusivamente à família e aos responsáveis legais.

D

limitar-se a ouvir a criança e manter sigilo absoluto, sem comunicar a outros órgãos competentes.

E

tornar público o caso em redes sociais, para garantir a denúncia e a mobilização da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3965237

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo ECA, refere-se ao fato de que

A

o encaminhamento à família substituta é vedado, sendo admitida apenas a permanência na família natural.

B

o Estado deve substituir a família na educação e no cuidado dos filhos, desconsiderando o núcleo familiar.

C

a convivência comunitária depende de autorização judicial, conforme previsto nas normas do Estatuto.

D

a criança deve permanecer em instituições de acolhimento como regra prioritária de proteção social.

E

a família constitui o principal espaço de desenvolvimento, devendo ser preservada sempre que possível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3965236

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA e nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público têm o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente.

( ) A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.

( ) O direito à educação é facultativo para crianças em situação de vulnerabilidade social.

( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, F, F.

E

F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3965235

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, para fins legais, criança e adolescente são definidos a partir de critérios etários específicos. Considerando essa definição, assinale a alternativa CORRETA.

A

Criança é a pessoa até dezoito anos completos, e adolescente após dezoito anos de idade.

B

Criança é a pessoa até quatorze anos completos, e adolescente dos quinze aos vinte anos.

C

Criança é a pessoa até doze anos completos, e adolescente dos treze aos dezoito anos.

D

Criança é a pessoa até doze anos incompletos, e adolescente dos doze aos dezoito anos.

E

Criança é a pessoa até dez anos completos, e adolescente dos onze aos dezoito anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3964529

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tornando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Está entre os requisitos necessários para o adotante:

A

ser pelo menos vinte anos mais velho que o adotado.

B

contar com 21 (vinte e um) anos e ser casado no civil.

C

contar com mais de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

D

se for o ascendente ou o irmão do adotando, realizar adoção conjunta.

E

se for ex-companheiro pode adotar conjuntamente em qualquer circunstância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3964522

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Art. 112): advertência; reparação de dano; liberdade assistida; semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e

A

busca por parente ou professor que oferte cuidados diretos.

B

frequentar colégio interno.

C

colaborar com instituição religiosa.

D

prestação de serviço à comunidade.

E

realizar trabalho empregado em experiência, por três meses consecutivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3963931

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A escuta especializada e o depoimento especial possuem a mesma finalidade, sendo ambos procedimentos de oitiva formal realizados exclusivamente perante autoridade judicial.

B

A escuta especializada caracteriza-se pela produção antecipada de prova judicial, devendo seguir protocolos rígidos e ser realizada, sempre que possível, uma única vez.

C

O depoimento especial ocorre perante órgãos da rede de proteção e tem por objetivo principal o atendimento psicossocial da criança ou do adolescente vítima de violência.

D

A escuta especializada consiste em entrevista sobre situação de violência realizada no âmbito da rede de proteção, com relato limitado ao necessário para sua finalidade, enquanto o depoimento especial é procedimento de oitiva formal perante autoridade policial ou judiciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3963573

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3963024

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção integral assegurada às crianças e adolescentes reconhece esses sujeitos como pessoas em processo de desenvolvimento, titulares de direitos civis, humanos e sociais. No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A liberdade assegurada às crianças e adolescentes limita-se à manifestação de opiniões em contextos institucionais formais, especialmente no ambiente educacional.

(__)O direito à liberdade apresenta natureza restrita, circunscrevendo-se prioritariamente ao âmbito doméstico e não abrangendo a participação em espaços públicos ou comunitários.

(__)O direito à liberdade compreende, entre outras dimensões, a possibilidade de participação na vida familiar e comunitária em condições de igualdade, vedada qualquer forma de discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3963011

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade e ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, é correto afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

B

A legislação reconhece direitos fundamentais às crianças e adolescentes apenas no âmbito das instituições educacionais e dos serviços públicos de saúde.

C

O exercício dos direitos da criança e do adolescente depende da autorização prévia de seus responsáveis legais ou da avaliação das autoridades públicas competentes.

D

A criança e o adolescente possuem direitos limitados às políticas públicas específicas voltadas à assistência social e à educação básica obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3962256

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |

Q3962256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3962211

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Língua Portuguesa |

Q3962211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I e V, apenas.

D

I e III, apenas

E

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3962138

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador |

Q3962138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações, é considerado criança a pessoa com até quantos anos?

A

12 anos de idade incompletos.

B

7 anos de idade completos.

C

10 anos de idade completos.

D

12 anos de idade completos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3961979

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta que informam a tutela dos direitos de crianças e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A proteção integral limita-se à asseguração do acesso à educação e à saúde, incumbindo exclusivamente ao Estado a concretização desses direitos.

B

A proteção integral incide exclusivamente nas situações de risco ou de violação de direitos, não alcançando crianças e adolescentes em contexto de plena normalidade.

C

A prioridade absoluta vincula unicamente a família, não se estendendo à sociedade nem ao poder público quanto à alocação de recursos e à implementação de políticas.

D

A proteção integral consiste no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, garantindo-lhes a integralidade dos direitos fundamentais e as oportunidades indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.

E

A prioridade absoluta circunscreve-se à concessão de tramitação preferencial aos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, não se projetando sobre a formulação de políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 10.775 questões