Q4229534Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um estudante contesta os critérios
utilizados em uma avaliação, mas a escola
informa que o recurso cabe ao responsável
legal. Segundo o art. 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, a escola deve:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas