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Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Professor 40 Hrs |
Q4229534
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um estudante contesta os critérios
utilizados em uma avaliação, mas a escola
informa que o recurso cabe ao responsável
legal. Segundo o art. 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, a escola deve: