Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.776 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Escolar |
Q3675869
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme Art. 22 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), aos pais incumbe o dever de (X) dos
filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes,
a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais.
Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.
Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS |
Q3675578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990, indique a alternativa que
condiz a um dos requisitos para a concessão de pedidos
de colocação em família substituta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |
Q3674504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
os estados e o Distrito Federal poderão criar varas
especializadas e exclusivas da infância e da juventude,
cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua
proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de
infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em
plantões. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo.
II.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: certames de beleza.
III.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: espetáculos públicos e seus ensaios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo.
II.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: certames de beleza.
III.Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e adolescente em: espetáculos públicos e seus ensaios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |
Q3674497
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à educação gratuita e ao
lazer infantil, estabelecido na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
(__)Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral.
Chegando a ser um membro útil à sociedade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
(__)Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral.
Chegando a ser um membro útil à sociedade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |
Q3674495
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo
que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |
Q3674493
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde pena que será aplicada aos indivíduos
que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a
terceiro, mediante paga ou recompensa.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3674016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e odontológica para a
prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam
a população infantil, e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação
infantil, o que está disposto nesse artigo da Lei nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Artes |
Q3673930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os
direitos fundamentais das crianças e adolescentes no
Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os
fundamentos do ECA?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |
Q3673648
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que indica corretamente
a legislação brasileira que dispõe sobre as políticas
públicas voltadas para a primeira infância.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |
Q3673646
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre a Lista das
Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP).
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3673407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei brasileira considera adolescente a faixa etária
de 12 a 18 anos. Para trabalhar com adolescentes, a
relação de vínculo e confiança é fundamental. Deve-se
entender a fase pela qual estão passando, estar disponível para ouvi-los, dentro da sua realidade, respeitar a
diversidade de ideias, sem julgar.
São direitos fundamentais do adolescente na saúde:
1. Privacidade durante as consultas.
2. Preservação do sigilo.
3. Consentimento informado.
4. Acompanhamento obrigatório dos pais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São direitos fundamentais do adolescente na saúde:
1. Privacidade durante as consultas.
2. Preservação do sigilo.
3. Consentimento informado.
4. Acompanhamento obrigatório dos pais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências |
Q3673143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 que confere o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), determina sobre os crimes e
infrações administrativas, onde os crimes praticados
contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão,
será sem prejuízo do disposto na legislação penal. Além
disso, que aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as
normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao
processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
A respeito desse assunto, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia |
Q3673105
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8.069\90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, não é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672875
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Brasil é um País que, ao mesmo tempo que possui uma Constituição centrada em
direitos fundamentais e humanos, possui índices elevados de vários tipos de violência, dentre outras
contra crianças e adolescentes. Por isso, mecanismos legislativos como a Lei 8.069/90, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), foram criados para fortalecer a proteção desses grupos. Dentre as
dimensões abordadas pelo ECA estão o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre esses
direitos, de acordo com o ECA, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença
INCORRETA sobre os mesmos:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90 afirma que, nos casos de apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para aplicação da
medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, estando o adolescente internado
provisoriamente, será de.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672872
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Guarda, Tutela e Adoção são formas como a criança ou adolescente passará a ficar
sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças
abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto
da Criança e do Adolescente:
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |
Q3672580
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante
os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular,
perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram
conversa com o aluno, explicando a importância de não perder
as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito
à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente
de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem
realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os
recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade
com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |
Q3672574
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de
bebidas alcoólicas aos adolescentes é:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física |
Q3672383
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tício levou seu filho Mévio de quatorze anos para se
candidatar a uma vaga de trabalho, assim que chegou à
empresa foi informado em consonância com o Art. 60 da
Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente
que Mévio:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Ciências |
Q3671539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II.(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.(__)É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde e de Unidades Privadas de Saúde, observado o princípio da iniquidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II.(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.(__)É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde e de Unidades Privadas de Saúde, observado o princípio da iniquidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos