Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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“Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:”
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; a cursos ou programas de orientação; a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
III. Advertência; garantia de tratamento de saúde à vítima.
IV. Prisão.
A alternativa que CORRESPONDE a todas as medidas descritas no artigo 18B do ECA é
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos direitos da criança ou do adolescente, visando o afastamento do agressor do convívio com a vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.