Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 457

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |

Q1395559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Marque a alternativa correta.

A

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

B

O ECA regulamenta os deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

C

O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O ECA regulamenta os deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O ECA regulamenta os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes inspirado nas diretrizes fornecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente de 1990.

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Q1394957

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA institui a política de atendimento das crianças e adolescentes por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Desse modo, assinale a alternativa correta que indica uma dessas ações.

A

É a municipalização do atendimento.

B

Políticas focalizadas nas expressões da questão social apresentadas pelos adolescentes em situação de risco social e pessoal.

C

De Integração e operacionalização das políticas educacionais com o objetivo de conter a evasão escolar.

D

Um conjunto de ações articuladas por meio da organização da sociedade civil.

E

Políticas de proteção integral, com serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, etc.

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Q1394956

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

A

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

B

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 15 anos incompletos;

C

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 20 anos incompletos;

D

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 10 anos incompletos;

E

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

Q1394955

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que for feita a apreciação do pedido:

A

a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvida e a sua opinião ser considerada;

B

a criança ou adolescente deverá ser imediatamente apresentada a família substituta;

C

caso a criança e o adolescente não concorde em reatar seus vínculos familiares, estes devem ser imediatamente colocado em família estrangeira;

D

ao assumir a guarda ou tutela, o responsável é desobrigado a ir a presença do juiz de menor;

E

a guarda de família substituta é permanente e inviolável.

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Q1394954

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Na Seção II, no artigo 26 do ECA, que se refere à Família natural, garante que:

A

os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos, pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público;

B

toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família;

C

o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes;

D

a família natural e formada pela comunidade, pelos pais ou qualquer deles e seus dependentes;

E

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

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Q1388958

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

C

é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

D

o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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Q1388957

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.

A

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.

B

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

C

O adotando, mesmo que maior de 12 anos, não será ouvido no processo de adoção.

D

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas.

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Q1388956

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação de reparar o dano, advertência, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

B

Obrigação de reparar o dano, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento socioassistencial, advertência, prestação de serviço à comunidade.

C

Advertência, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e internação.

D

Liberdade assistida, internação, prestação de serviço à comunidade.

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Q1386544

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |

Q1386544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

B

Afastar-se de qualquer participação na vida política.

C

Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.

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Q1386463

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |

Q1386463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA, é CORRETO afirmar que

A

a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas unidades especificas de saúde com atendimento de habilitação e reabilitação.

D

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Centro de Atenção Psicossocial da sua respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

E

incumbe ao poder público fornecer a preços módicos e, em alguns casos, gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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Q1378395

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social |

Q1378395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

O profissional de saúde deve realizar busca ativa da gestante que abandonar as consultas de pré-natal, assim como das puérperas que não comparecerem às consultas do pós-parto.

Certo

Errado

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Q1372178

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q1372178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) em seu Título VII, Capítulo I dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO corresponde a um crime, mas sim a uma infração administrativa.

A

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

B

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

C

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

D

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

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Q1372174

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q1372174 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foram feitas as seguintes afirmações:
I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma. II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio. IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.
Estão corretas

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

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Q1331673

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Irecê - BA Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Enfermeiro - PSF |

Q1331673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagem associada para resolução da questão

Google Imagens (2017)

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, a pessoa até ______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _____ e ______ anos de idade.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A

12 / 12 / 21 / 21 / 24

B

12 / 12 / 18 / 18 / 21

C

14 / 14 / 18 / 18 / 21

D

14 / 14 / 21 / 21 / 24

E

16 / 16 / 21 / 21 / 21

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Q1329485

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q1329485 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada:

A

Agressão.

B

Negligência.

C

Violência.

D

Ato infracional.

E

Rejeição.

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Q1326056

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro |

Q1326056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: EXCETO:

A

maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

elevados níveis de repetência.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1325429

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Atendimento Infantil |

Q1325429 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma:

A

Criança é aquela pessoa com até 11 anos incompletos e adolescente aquela entre 11 e 18 anos.

B

Criança é aquela pessoa com até 13 anos incompletos e adolescente aquela entre 13 e 18 anos.

C

Criança é aquela pessoa com até 14 anos incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.

D

Criança é aquela pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

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Q1324950

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Assistente Social |

Q1324950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente de 15 anos expôs outro adolescente a uma situação de violência e grave ameaça. Armado, roubou o seu celular numa rua de pouco movimento, em uma cidade norte-mineira. Na tentativa de fuga, dois policiais, aproximando-se do local, avistaram a cena. Apesar da tentativa, os policiais conseguiram apreender o adolescente. Ele estava com uma arma e o celular da vítima. Com base nessa situação e tendo o artigo 173 do ECA como referência, são considerados procedimentos e atitudes que devem ser observados por esses agentes de Segurança Pública, EXCETO:

A

Podem requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

B

Devem comunicar o fato ocorrido à autoridade judiciária, num prazo mínimo de 24 horas, viabilizando o posterior contato dos juízes e promotores com a família do adolescente apreendido.

C

Devem apreender o produto e os instrumentos da infração.

D

Devem lavrar auto de apreensão, ouvindo a vítima, as testemunhas e até o adolescente que cometeu tal prática.

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Q1324949

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Assistente Social |

Q1324949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o conteúdo das seguintes charges, que pode ser associado aos artigos elencados no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Imagem associada para resolução da questão

Ao considerar as possibilidades e analisar todas as informações apresentadas nas charges, que se relacionam ao trabalho infantil, indique a única alternativa com conteúdo que viola direitos do segmento infanto-juvenil assegurados nas legislações brasileiras:

A

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Essa bolsa é entendida como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

B

Mesmo que por fatores culturais, políticos e sociais haja um “incentivo” à inserção precoce no mercado de trabalho, até mesmo frente às inseguranças sociais e retrocesso de direitos, demarca-se a proibição do trabalho dos adolescentes com menos de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial. Ademais, ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado o desenvolvimento de atividades perigosas, insalubres, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, e as que atrapalham a frequência escolar.

D

O trabalho educativo é uma atividade laboral sustentada em exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente. Caso a atividade desenvolvida seja remunerada, esse aspecto educativo é desfigurado frente à predominância do seu aspecto legal e produtivo.

Q1322860

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P2 - Educação Física |

Q1322860 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola comum, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de 1990, recomendando mudanças estruturais e pedagógicas na escola, no sentido de a escola adaptar-se às necessidades de cada aluno, e não o contrário.

Analise as afirmativas a seguir.

Incluir é garantir que todos os alunos e alunas tenham acesso ao conhecimento:

I. historicamente acumulado, sistematizado, organizado e ampliado.

II. dando sentido e significado às suas aprendizagens, valorizando as possibilidades das diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação.

III. com direitos e exigências iguais de aprendizagens, de performances, colocando os diferentes sujeitos num mesmo padrão de movimentos.

IV. reconhecendo suas limitações, mas também suas potencialidades, motivando e apoiando sua participação nas atividades escolares.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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