Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 13.008 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia |
Q1119075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como
as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar
para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou
responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse
dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual
adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados
dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |
Q4400287
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro |
Q4399897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4399724
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo |
Q4399665
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro Estomaterapeuta |
Q4399572
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicopedagogo |
Q4399522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA,
quanto à autorização para viajar, analisar os itens abaixo:
I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido.
II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
III. A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido.
II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
III. A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q4399365
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA,
analisar a sentença abaixo:
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).
A sentença está:
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q4399364
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, entre outros:
I. Brincar, praticar esportes, exceto divertir-se.
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III. Opinião e expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Médico Pediatra – Plantonista |
Q4398686
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito dos adolescentes, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem idade entre 12 anos e 17 anos, 11 meses e 29 dias é considerado adolescente.
( ) Pela Organização Mundial de Saúde, quem tem idade entre 10 anos e 19 anos, 11 meses e 29 dias é considerado adolescente.
( ) Na adolescência, o melhor contraceptivo é o de barreira, podendo o pediatra prescrever contraceptivos de emergência se necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem tem idade entre 12 anos e 17 anos, 11 meses e 29 dias é considerado adolescente.
( ) Pela Organização Mundial de Saúde, quem tem idade entre 10 anos e 19 anos, 11 meses e 29 dias é considerado adolescente.
( ) Na adolescência, o melhor contraceptivo é o de barreira, podendo o pediatra prescrever contraceptivos de emergência se necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q4398660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a exposição de VOLPI, sobre
as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A condição peculiar de ____________________ coloca aos agentes envolvidos na operacionalização das medidas socioeducativas a missão de proteger, no sentido de garantir o conjunto de direitos e educar, oportunizando a inserção do adolescente na ____________.
A condição peculiar de ____________________ coloca aos agentes envolvidos na operacionalização das medidas socioeducativas a missão de proteger, no sentido de garantir o conjunto de direitos e educar, oportunizando a inserção do adolescente na ____________.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q4398649
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 12.594/2012, a atenção integral à
saúde do adolescente no Sistema de Atendimento
Socioeducativo seguirá algumas diretrizes, dentre elas:
I. Exclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.
II. Cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.
III. Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Estão CORRETOS:
I. Exclusão de ações e serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde.
II. Cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.
III. Disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q4398441
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Os dispositivos contidos no capítulo II estipulam os direitos
relativos à liberdade, ao respeito e à dignidade. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as
seguintes afirmativas:
( ) Considerando o direito que a criança e o adolescente têm de serem educados e cuidados, é possível que pais e responsáveis façam uso de castigos físicos, desde que tenham por finalidade garantir comportamentos adequados socialmente.
( ) É dever restrito à família cuidar da dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito a emitir opinião, a se expressar, ter crenças, participar de culto religioso, da vida familiar e comunitária sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
( ) Humilhações, ameaças graves e ridicularizações são entendidos no ECA como tratamento cruel ou degradante, e diante de situações dessa natureza a Lei dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Considerando o direito que a criança e o adolescente têm de serem educados e cuidados, é possível que pais e responsáveis façam uso de castigos físicos, desde que tenham por finalidade garantir comportamentos adequados socialmente.
( ) É dever restrito à família cuidar da dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito a emitir opinião, a se expressar, ter crenças, participar de culto religioso, da vida familiar e comunitária sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
( ) Humilhações, ameaças graves e ridicularizações são entendidos no ECA como tratamento cruel ou degradante, e diante de situações dessa natureza a Lei dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q4398425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho
Tutelar como “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente”. Com base nesse dispositivo legal, considere os seguintes casos:
1. Maus-tratos envolvendo alunos.
2. Muitas faltas sem justificativa e evasão escolar.
3. Elevados níveis de repetência.
4. Brigas constantes com colegas.
5. Queda no rendimento escolar.
São ocorrências que deverão ser comunicadas pelos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
1. Maus-tratos envolvendo alunos.
2. Muitas faltas sem justificativa e evasão escolar.
3. Elevados níveis de repetência.
4. Brigas constantes com colegas.
5. Queda no rendimento escolar.
São ocorrências que deverão ser comunicadas pelos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Professor - Libras |
Q4397618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a
sentença abaixo:
Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Saúde Mental |
Q4396818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |
Q4392518
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, considere as seguintes afirmativas:
1. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
2. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
3. Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.
4. A internação é uma medida à qual estão sujeitos crianças e adolescentes infratores com mais de 10 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
1. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
2. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
3. Em caso de maus-tratos, opressão ou abuso sexual pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.
4. A internação é uma medida à qual estão sujeitos crianças e adolescentes infratores com mais de 10 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |
Q4392517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação da criança e do adolescente está assegurado na legislação. Sobre essa temática, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |
Q4392516
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre
as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Monitor de Creche |
Q4390723
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
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