Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 329

Q3998612

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos da Lei n° 8.069/1990 considera-se criança, a pessoa até __________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________ e _____________ anos de idade. Assinale a alternativa que complete as lacunas:

A

quatorze - quatorze - dezoito

B

doze - doze - dezoito

C

doze - quatorze - vinte

D

oito - doze - vinte e um

E

doze - quatorze – dezoito

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Q3998606

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem por objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos direitos garantidos pelo ECA é

A

Respeito do corpo docente desde que faça por merecer.

B

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

C

Acesso à escola pública e gratuita, respeitando a existência de vaga.

D

Contestação de critérios de avaliação no âmbito da própria unidade escolar.

E

Participação em atividades pedagógicas na escola e extracurriculares, excluindo aquelas ligadas a entidades estudantis.

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Q3992304

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |

Q3992304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É assegurado às crianças e adolescentes, entre outros, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

B

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

C

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.

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Q3990141

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) |

Q3990141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui direito dos pais ou responsáveis

A

a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.

B

o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

C

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

a ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3977378

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |

Q3977378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contido no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), é correto afirmar:

A

Aos adolescentes aprendizes, menores de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

O aproveitamento, o sucesso escolar e a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

C

O aproveitamento, o sucesso escolar e o horário especial para o exercício das atividades constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

D

Aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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Q3976221

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |

Q3976221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

LK é pai de JH, que se revela uma criança rebelde que costuma confrontar as orientações paternas e também maternas. Diante das atitudes do filho, busca aplicar sanções aos descumprimentos das orientações familiares. Num desses eventos, impõe que o filho vá a escola, onde esta matriculado, usando um chapéu de palhaço na cabeça, o que rende ao filho horas de humilhação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo fisico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais. No caso em pauta, se está diante de:

A

castigo físico

B

exercício regular

C

tratamento degradante

D

mero excesso

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Q3976065

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 4° da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar as crianças e aos adolescentes os seus direitos previstos na lei, garantindo como prioridade a destinação privilegiada de recursos e a preferência na formulação e na execução de politicas:

A

públicas sociais

B

privadas organizacionais

C

associadas empresariais

D

municipais cooperativadas

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Q3976059

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo a proteção de modo:

A

ínfimo

B

integral

C

sinuoso

D

parcial

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Q3976055

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maya esta contente porque ja é considerada adolescente e não mais criança, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, a pessoa que tiver até:

A

18 anos incompletos

B

14 anos completos

C

13 anos completos

D

12 anos incompletos

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Q3976052

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades:

A

universitárias

B

militares

C

sanitárias

D

econômicas

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Q3972360

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990, com suas atualizações), a faixa etária da pessoa considerada adolescente é

A

treze e vinte e um anos de idade.

B

doze e dezoito anos de idade.

C

onze e dezoito anos de idade.

D

quinze e vinte e um anos de idade.

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Q3970215

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n^o 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, em seu artigo 7^o , expressa que o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. A respeito desse artigo, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
( ) É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
( ) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as etapas e modalidades educacionais.
( ) A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais.

A

V – F – F – V

B

V – V – V – V

C

F – V – V – F

D

F – F – F – F

E

V – V – V – F

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Q3970214

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n^o 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, expressa, no artigo 2^o , que a referida Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

I. Promoção da autonomia e segregação dos jovens.
II. Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
III. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.
IV. Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
V. Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q3970213

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n^o 8.069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É opção do Estado e dever da sociedade civil velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3958971

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia |

Q3958971 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

B

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

C

Verificada a prática de ato infracional, uma das medidas que poderá ser aplicada ao adolescente pela autoridade competente é a da liberdade assistida.

D

A medida de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e comporta prazo determinado.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q3957333

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Estatística | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Educação Física | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Psicologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências da Computação | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Agronômica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3957333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C

Sem prévia e expressa autorização do Conselho Tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

D

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta dias.

E

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, contravenção ou infração disciplinar.

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Q3730359

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Pediatra |

Q3730359 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consta a seguinte informação: “A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. No que se refere às crianças e adolescentes em programa de colocação de família substituta, qual das alternativas a seguir se inclui nesse artigo?

A

A apreciação do pedido independe do grau de parentesco da relação de afinidade ou de afetividade da criança com o solicitante.

B

Grupos de irmãos não devem ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

C

Em se tratando de maior de 5 (cinco) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D

Independentemente do estágio de desenvolvimento e grau de compreensão da criança ou do adolescente, ele será previamente ouvido por equipe interprofissional, entretanto sua opinião não será considerada.

E

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural e seus costumes e tradições.

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Q3727796

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Terapeuta Ocupacional |

Q3727796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei n ^o 8069, de 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal Brasileira.

B

A atenção integrativa ao adolescente deve prever cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.

C

Para efeito dessa lei, considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.

D

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

E

A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros.

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Q3727528

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente Social |

Q3727528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:

A

brincar, praticar esportes e divertir-se.

B

participar de eventos culturais de qualquer natureza.

C

estudar, brincar e profissionalizar-se, de acordo com a faixa etária.

D

ir e vir sem qualquer ressalva às restrições legais, pois são crianças e adolescentes.

E

trabalhar desde que estejam matriculados em ensino regular e autorizado pelos pais ou responsáveis.

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Q3669469

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II –PEB II - Educação Física |

Q3669469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO:

A

buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

participar da vida política, indistintamente.

C

brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

crenças e cultos religiosos.

E

opinião e expressão.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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