Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. (__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II. (__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
2.(__) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
3.(__) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produto prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:
No capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 56 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade.
Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:
Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.
I.Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?