Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 257

Q3637104

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Tubarão - SC Provas: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Portuguesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Matemática | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Inglesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de História | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Geografia | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ensino Religioso | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Espanhol | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Educação Infantil | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ciências | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Braille | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Arte |

Q3637104 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marido de Aparecida é alcoólatra. Quando está sob efeito de álcool agride fisicamente ela e o filho do casal de dez anos. Cansada dessa situação familiar, ela resolve procurar o conselho tutelar a fim de orientação.

Analisando a situação e a relacionando com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

o conselho tutelar pode encaminhar o marido de Aparecida para tratamento psicológico ou psiquiátrico, visto que ele realiza um tratamento cruel e degradante em relação a uma criança.

B

o conselho tutelar deve atender Aparecida podendo encaminhar a família para serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

C

o conselho tutelar pode fazer com que o marido de Aparecida tenha a suspensão ou destituição do poder familiar.

D

tanto o marido quanto Aparecida cometeram crime em relação ao filho, o pai em espécie e a mãe por omissão. Em ambos os casos, a pena é de detenção, podendo ser aplicada penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como e o pagamento isolado de multa.

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Q3637026

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |

Q3637026 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil tem como referência fundamental, qual dos documentos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

A

Diretrizes Básicas Nacionais de Enfrentamento à Violência Sexual.

B

Plano Nacional de Educação e Diversidade.

C

Constituição Federal de 1988.

D

Plano Nacional de Direitos Humanos.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3637014

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |

Q3637014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa:

I.À provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral - NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).

COM VISTAS À

II.Não reordenar a rede física do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e nem tão pouco proporcionar um atendimento adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a oferta de vagas nos programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio fechado e no semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.

Fonte: Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue -por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/aten dimento-socioeducativo>.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

A

As alternativas não expressam relação com o enunciado.

B

I e II estão corretas.

C

I e II estão incorretas.

D

I está incorreta e II está correta.

E

I está correta e II está incorreta.

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Q3636433

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Psicólogo |

Q3636433 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a questão da guarda e o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta:

A

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional, terá preferência a seu acolhimento familiar observado, em qualquer caso, o caráter temporário e ordinário da medida.

B

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

C

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

D

O deferimento da guarda implica na prévia decretação da suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de tutela ou adoção.

E

A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão aprontar equipe que arranje o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que estejam temporariamente no cadastro de adoção.

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Q3636294

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Educação Básica |

Q3636294 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define alguns aspectos compreendidos em seu direito à liberdade e entre os itens abaixo citamos alguns desses aspectos. Assinale (V) para os que são verdadeiros e (F) para os que são falsos:

(__)Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(__)Executar trabalho remunerado a partir dos 10 (dez) anos de idade.

(__)Brincar, praticar esportes e divertir-se.

(__)Participar da vida política, na forma da lei.

(__)Optar por uma educação domiciliar.

A análise dos itens nos permite afirmar que a ordem CORRETA é:

A

F, V, V, V, F.

B

V, F, F, V, F.

C

V, F, V, V, F.

D

F, F, V, V, V.

E

V, V, V, F, F.

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Q3636261

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636261 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, a pessoa:

A

Entre treze e dezenove anos de idade.

B

Entre quinze e dezoito anos de idade.

C

Entre onze e dezenove anos de idade.

D

Entre doze e dezoito anos de idade.

E

Entre dez e dezenove anos de idade.

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Q3636256

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, é CORRETO afirmar que:

A

Ao adolescente de até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de dez anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de onze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado até as vinte e três horas.

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Q3636255

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Referente aos direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(__)Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

F, V, F.

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Q3635765

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q3635765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Alvo Dumbledore, dirigente de um estabelecimento de ensino fundamental, foi informado que o aluno Rony Weasley apresentava reiteradas faltas injustificadas, após esgotados todos os recursos escolares e em observação ao Art. 56, inciso II da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, Alvo deve comunicar o caso ao (s):

A

Ministério Público.

B

Pais ou responsáveis.

C

Conselho Tutelar.

D

Juiz da comarca.

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Q3635733

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |

Q3635733 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento (X), formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Fonte: Lei nº 8.069/90.

Identifique a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.

A

das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza

B

das crianças e adolescentes que apresentem necessidades educacionais especiais com laudo

C

dos adolescentes privados de liberdade que cumpram pena em regime semi-aberto

D

das gestantes com doenças de alta complexidade

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Q3635715

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Artes |

Q3635715 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Crianças e adolescentes têm o direito à educação, sendo garantido o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles em situação de rua.

B

Crianças e adolescentes não têm direito à privacidade, podendo ser monitorados em todas as suas atividades online e offline pelos pais ou responsáveis legais.

C

Crianças e adolescentes não têm direito à liberdade de expressão, uma vez que são considerados incapazes de compreender questões sociais e políticas.

D

Crianças e adolescentes são responsáveis legalmente por suas próprias ações a partir dos 12 anos de idade, sendo tratados como adultos em caso de infrações.

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Q3635477

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3635477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 81 da Lei nº 8.069/90, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:

A

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

B

Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

C

Requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.

D

Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

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Q3635459

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3635459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura o direito à convivência familiar e comunitária, garantindo a proteção contra negligência e discriminação?

A

Princípio do melhor interesse.

B

Princípio da proteção integral.

C

Princípio da prevenção.

D

Princípio da não discriminação.

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Q3635431

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3635431 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre as medidas socioeducativas, de acordo com o Art. 112, quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:

A

Prisão domiciliar.

B

Liberdade assistida.

C

Internação em estabelecimento educacional.

D

Inserção em regime de semi-liberdade.

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Q3635426

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3635426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seu Art. 86 descreve que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre as linhas de ação da política de atendimento, estão:

I.(__)Políticas sociais básicas.
II.(__)Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
III.(__)Políticas e programas destinados a favorecer o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito das crianças e adolescentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I.V, II.V, III.V.

B

I.F, II.V, III.V.

C

I.V, II.F, III.F.

D

I.V, II.V, III.F.

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Q3635414

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Informática |

Q3635414 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, no Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, o art. 18 dispõe que é dever __________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/ julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente -confira-as-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021 _Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.

A

da família

B

do poder público

C

da comunidade escolar

D

de todos

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Q3635409

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Informática |

Q3635409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021 /julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-doadolescente-confira-as-novas-acoes-para-fortalecero-eca/ECA2021_Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ECA.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

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Q3635379

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Educacional |

Q3635379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), Art 260, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda. Sobre essa questão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)O contribuinte poderá indicar o projeto que receberá a destinação de recursos, entre os projetos aprovados por conselho dos direitos da criança e do adolescente.
II.(__)A dedução do imposto deve obedecer ao limite de até 5% (cinco por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.
III.(__)Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

I.V, II.V, III.V.

B

I.V, II.F, III.V.

C

I.F, II.V, III.F.

D

I.F, II.F, III.V.

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Q3635288

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q3635288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 com o objetivo de garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta:

A

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

B

O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

C

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

D

A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo, apenas após 48 horas da concessão, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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Q3635266

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia |

Q3635266 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços, mas não de seus objetos pessoais.
III.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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